Procedimento Comum Cível 0800823-67.2025.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800823-67.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:00

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:05

Recebida a emenda à inicial

26/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:42

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2025, 12:57

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO ROSARIO FERREIRA LIMA DE CARVALHO REU: JURANDIR PEREIRA DE ARAUJO e outros (29) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800823-67.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM COM PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA BIOLÓGICA INDIRETA (DNA COM PARENTE COLATERAL) ajuizada por MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA LIMA DE CARVALHO em desfavor dos herdeiros colaterais do falecido ANTÔNIO LINO DOS SANTOS. A autora requereu a produção de prova biológica indireta (DNA), indicando a Sra. Francisca Lino dos Santos Peixoto como voluntária para fornecer material genético. No entanto, não foram apresentados documentos capazes de demonstrar o parentesco entre a Sra. Francisca Lino dos Santos Peixoto e o falecido Antônio Lino dos Santos, o que é crucial para a validade e a pertinência da prova. A fim de garantir a regularidade processual e a efetividade da prova pleiteada, é imprescindível que se comprove o vínculo de parentesco entre a voluntária e o de cujus. A ausência dessa comprovação inviabiliza a produção da prova biológica indireta, pois o resultado do exame careceria de base para estabelecer a linha sucessória paterna investigada. Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a finalidade de juntar aos autos documentos hábeis a demonstrar o vínculo de parentesco entre a Sra. Francisca Lino dos Santos Peixoto e o falecido Antônio Lino dos Santos. Tais documentos podem incluir certidões de nascimento, casamento ou óbito que comprovem a cadeia de parentesco, sob pena de indeferimento da produção da prova biológica indireta com a referida voluntária e consequente indeferimento da petição inicial. Defiro, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, com base no art. 98 do CPC. e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 10:05

Decisão

•26/02/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO ROSARIO FERREIRA LIMA DE CARVALHO REU: JURANDIR PEREIRA DE ARAUJO e outros (29) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800823-67.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM COM PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA BIOLÓGICA INDIRETA (DNA COM PARENTE COLATERAL) ajuizada por MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA LIMA DE CARVALHO em desfavor dos herdeiros colaterais do falecido ANTÔNIO LINO DOS SANTOS. A autora requereu a produção de prova biológica indireta (DNA), indicando a Sra. Francisca Lino dos Santos Peixoto como voluntária para fornecer material genético. No entanto, não foram apresentados documentos capazes de demonstrar o parentesco entre a Sra. Francisca Lino dos Santos Peixoto e o falecido Antônio Lino dos Santos, o que é crucial para a validade e a pertinência da prova. A fim de garantir a regularidade processual e a efetividade da prova pleiteada, é imprescindível que se comprove o vínculo de parentesco entre a voluntária e o de cujus. A ausência dessa comprovação inviabiliza a produção da prova biológica indireta, pois o resultado do exame careceria de base para estabelecer a linha sucessória paterna investigada. Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a finalidade de juntar aos autos documentos hábeis a demonstrar o vínculo de parentesco entre a Sra. Francisca Lino dos Santos Peixoto e o falecido Antônio Lino dos Santos. Tais documentos podem incluir certidões de nascimento, casamento ou óbito que comprovem a cadeia de parentesco, sob pena de indeferimento da produção da prova biológica indireta com a referida voluntária e consequente indeferimento da petição inicial. Defiro, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, com base no art. 98 do CPC. e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

14/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(69)

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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