Procedimento Comum Cível 0827372-07.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 34.198,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328

27/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão

29/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de FIRMINO RODRIGUES CHAVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FIRMINO RODRIGUES CHAVES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 8 de outubro de 2025. VALERIA SIMONE FERNANDES CAVALCANTE 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827372-07.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de FIRMINO RODRIGUES CHAVES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:38

Todas as movimentações(27)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328

27/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão

29/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de FIRMINO RODRIGUES CHAVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FIRMINO RODRIGUES CHAVES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 8 de outubro de 2025. VALERIA SIMONE FERNANDES CAVALCANTE 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827372-07.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de FIRMINO RODRIGUES CHAVES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:16

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FIRMINO RODRIGUES CHAVES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827372-07.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, conforme requerido na exordial. Recebo a petição inicial. Trata de Declaratória de inexistência de débito c/c dano moral (RMC) proposta por FIRMINO RODRIGUES CHAVES em face de BANCO SANTANDER OLE S. A, ambos devidamente qualificados nos autos. Aduz o requerente é titular de benefício previdenciário, porém foi surpreendida com descontos que não reconhece. Requer a concessão de tutela antecipada para o fim de que “determinar que o réu cesse imediatamente o desconto referente ao empréstimo sobre a rubrica reserva de margem consignável.” Com a inicial vieram os documentos. Brevemente relatados. DECIDO. No que concerne à tutela de urgência, prescreve o artigo 300, do CPC, in verbis: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” In casu, o pleito autoral não tem respaldo na tutela de urgência, porquanto não consta nos autos documento capaz de demonstrar que houve abusividade por parte da requerida. Dessa forma não fica caracterizada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque entendo que há nenhuma prova de que a cobrança seja indevida. Destarte, não evidenciadas, na espécie em foco, a probabilidade do direito invocado na vestibular, bem como o receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, é de se indeferir a tutela de urgência. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA vindicada. Sem prejuízo da ulterior abertura de sessão específica para tentativa de solução autocompositiva, CITE-SE a parte Ré para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar defesa, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 22 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FIRMINO RODRIGUES CHAVES - CPF: 429.057.883-72 (AUTOR).

23/05/2025, 11:08

Não Concedida a Medida Liminar

23/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

21/05/2025, 23:38

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 13:43

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:17

Decisão

•23/05/2025, 11:08