Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800644-05.2017.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800644-05.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UNIAO APELADO: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO LEITE DOS REIS DECISÃO MONOCRÁTICA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT E ART1.013 DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade e interesse. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Uma vez ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800644-05.2017.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Piso Salarial] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Ao Ministério Público, para os devidos fins. Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

25/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/07/2025, 21:59

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/07/2025, 19:05

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO LEITE DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE UNIAO ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor/apelado a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. UNIãO, 11 de julho de 2025. VITORIO NEIVA DE ALENCAR 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800644-05.2017.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de

02/04/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:48

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 22:18

Sentença

•02/04/2025, 22:18

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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