Agravo Interno Cível 0821208-31.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.601,23

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

COMPENSADOS IMPERIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LUMY MIYANO MIZUKAWA

CPF·Representa: Autor

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA

OAB/SP 285438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação.

11/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de COMPENSADOS IMPERIO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:35

Expedição de intimação.

23/03/2026, 14:35

Provimento por decisão monocrática

19/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:35

Expedição de intimação.

14/01/2026, 13:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de ciência

18/12/2025, 10:04

Juntada de petição (outras)

01/12/2025, 16:59

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:16

Todas as movimentações(35)

Expedição de intimação.

11/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de COMPENSADOS IMPERIO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Decisão Terminativa

•19/03/2026, 10:40

Decisão

•28/10/2025, 12:18

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:35

Expedição de intimação.

23/03/2026, 14:35

Provimento por decisão monocrática

19/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:35

Expedição de intimação.

14/01/2026, 13:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de ciência

18/12/2025, 10:04

Juntada de petição (outras)

01/12/2025, 16:59

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:16

Não recebido o recurso de COMPENSADOS IMPERIO LTDA - CNPJ: 80.813.710/0001-70 (APELANTE).

28/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão

14/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de COMPENSADOS IMPERIO LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de parecer do mp

18/07/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:22

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:22

Expedição de intimação.

11/07/2025, 13:31

Expedição de intimação.

11/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

26/05/2025, 09:08

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2025, 09:08

Determinação de redistribuição por prevenção

23/05/2025, 14:34

Juntada de certidão de distribuição anterior

17/05/2025, 23:02

Recebidos os autos

17/05/2025, 20:27

Conclusos para Conferência Inicial

17/05/2025, 20:27

Distribuído por sorteio

17/05/2025, 20:27

Decisão

•26/05/2025, 23:02

Decisão

•23/05/2025, 14:34

Decisão

•24/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/07/2024, 14:01

Sentença

•09/06/2024, 18:05

Sentença

•11/09/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 12:51

Decisão

•01/07/2022, 16:37