Execução de Título Extrajudicial 0000534-57.2006.8.18.0033 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000534-57.2006.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000534-57.2006.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA CARVALHO, objetivando a satisfação de crédito de notas de créditos vencidas, ajuizada 05/06/2006. Determinada a citação do executado, esta restou devidamente efetivada por oficial de justiça, conforme consta do documento de ID 5115905 (pág. 102), em 26/06/2006. Na mesma ocasião, procedeu-se à penhora de dois imóveis rurais do executado, denominados “Caianos” e “Queimadas”, bem como de semoventes, conforme certificado em ID 5115905 (pág. 50). Realizado o leilão do imóvel e dos semoventes, houve arrematação do imóvel denominado “Caianos”, situado no Município de São José do Divino/PI, pelo valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), e dos semoventes por R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), sendo a arrematação dada por feita e acabada em 17/04/2008 (ID 5115905 – pág. 82). Posteriormente, transcorridos vários anos sem qualquer movimentação processual útil, o exequente requereu a continuidade do feito, com a penhora de tantos bens quantos bastem para a liquidação do saldo remanescente (ID 5115917 – pág. 79), sendo determinada nova penhora em 23/05/2016 (ID 5115917 – pág. 83). Em 16/09/2020, o exequente requereu a suspensão da presente execução (ID 11945468). Sobreveio despacho determinando que, após o esgotamento do prazo de exigibilidade do débito exequendo, qual seja, 02/06/2027, fosse intimado o exequente para manifestação acerca da prescrição intercorrente (ID 32827002). Ato contínuo, o exequente requereu o prosseguimento do feito, mediante avaliação dos bens penhorados constantes no ID 5115905 (fl. 50), à exceção do que já foi arrematado (ID 5115917 – fl. 49), visando a futura realização de leilão (ID 63267037). Tendo em vista a inércia do exequente após a tentativa infrutífera de leilão do segundo bem penhorado, esta situação configura novo marco interruptivo da prescrição, conforme jurisprudência consolidada, que reconhece como termo inicial para a contagem do prazo prescricional a data do leilão negativo, ante a ausência de localização de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, IV, do CPC. Nesse sentido, cita-se o julgado colacionado abaixo como exemplo: APELAÇÃO CÍVEL 1. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INCIDENTE AO CASO. LEILÃO NEGATIVO. RESULTADO NEGATIVO DOS LEILÕES REALIZADOS AOS AUTOS EQUIVALE À NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE DEVE SER A DATA DA CIÊNCIA DO LEILÃO NEGATIVO. EXECUÇÃO QUE NÃO PODE SE PROLONGAR DE MANEIRA INDEFINIDA NOS AUTOS. REGRA DO ART. 921, INCISO IV, DO CPC. DEMORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA EXCLUSIVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO. DEVER DO EXEQUENTE DE PROMOVER IMPULSO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.APELAÇÃO CÍVEL 2. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INCIDENTE AO CASO. CONDENAÇÃO DA PARTE AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 921, § 5º, DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO ACARRETA A CONDENAÇÃO DAS PARTES EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E/OU CUSTAS REMANESCENTES. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJ-PR 0001106-41.2009.8.16.0040 Altônia, Relator.: substituto marcelo wallbach silva, Data de Julgamento: 25/03/2024, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/03/2024) Dessa forma, considerando a possível configuração de prescrição intercorrente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre essa hipótese. PIRIPIRI-PI, 7 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

14/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2026

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(135)