Procedimento Comum Cível 0800027-79.2023.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.388,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de José de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:31

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CARDOSO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:13

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CARDOSO em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:31

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CARDOSO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 11:38

Despacho

•10/11/2025, 11:19

06/04/2026, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:13

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CARDOSO em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO DE DEUS CARDOSOREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Considerando a petição de id. 80498639, bem como os comprovantes de transferências juntados pelo requerido em id.39671446 para conta bancária de titularidade do autor, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800027-79.2023.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Empréstimo consignado] intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos presentes autos extrato bancário de sua conta da Caixa Econômica Federal agência 4612, Conta 7576790750, referente aos anos de 2020 a 2022. Determino que, em igual prazo, o requerido junte aos autos as faturas dos cartões de crédito supostamente contratados pelo autor. Expedientes e intimações necessárias. JOSÉ DE FREITAS-PI, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:01

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CARDOSO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:36

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO DE DEUS CARDOSOREU: BANCO PAN DESPACHO Compulsando-se os autos, denota-se que, no caso apresentado, há necessidade de produção de provas para o deslinde da controvérsia, devendo o julgamento do feito ser convertido em diligência, de modo a ser acostado documento imprescindível para o correto julgamento da demanda, qual seja, as faturas do cartão de crédito supostamente contratado pela parte autora. “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. EM FACE DO EXPOSTO, determino a CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de modo a ser acostado documento imprescindível para o correto julgamento da demanda, no caso concreto, as faturas do cartão de crédito supostamente contratado pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. JOSÉ DE FREITAS-PI, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800027-79.2023.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Empréstimo consignado]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CARDOSO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

03/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de contestação

17/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:05

Não Concedida a Medida Liminar

15/02/2023, 11:04

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 11:51

Despacho

•09/04/2025, 16:52

Despacho

•23/10/2024, 11:47

Decisão

•15/02/2023, 11:04