Procedimento Comum Cível 0801105-03.2023.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801105-03.2023.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Jacobina-PI Advogado(a): José Miguel Lima Parente (OAB/PI n. 17.233) Apelado(a): Rogeane Rodrigues de Sousa Advogado(a): Anderson Mendes de Santana (OAB/PI n. 12.503) Relator(a): Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo DECISÃO Tendo em vista que o caso não se insere nas hipóteses previstas no art. 932, II e IV, e no art. 1.012, do CPC, e que estão presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do presente recurso e determino a remessa do feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Intimem-se e cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Data inserida no sistema. Intimação - Apelação Cível n. 0801105-03.2023.8.18.0064 (Paulistana/Vara Única)

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de ROGEANE RODRIGUES DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:12

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de ROGEANE RODRIGUES DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2024, 22:51

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 14:32

Sentença

•06/03/2025, 14:32

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROGEANE RODRIGUES DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROGEANE RODRIGUES DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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