Execução de Título Extrajudicial 0822339-36.2025.8.18.0140 - TJPI

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 14:55

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: RANNA TALITA NUNES VIEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822339-36.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por CONSTRUTORA RIVELLO LTDA. em face de RANNA TALITA NUNES VIEIRA, ambos qualificados nos autos. A parte autora requer a desistência do feito, conforme petição de Id. n.º 79747774. Não houve a citação da parte adversa e a mesma não constituiu procurador. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após apresentada contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente, o que não se faz necessário no caso em questão. Destarte, cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 290 c/c 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC. Sem honorários, tendo em vista que a parte ré não havia constituído procurador. Determino a revogação de eventual mandado de penhora, ou baixa em restrições determinadas nestes autos. O gravame realizado pelo agente financeiro deverá ser por ele baixado, sem intervenção deste Poder Judiciário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, bem como dê-se devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:40

Extinto o processo por desistência

08/10/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 07:01

Juntada de certidão

08/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:28

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADA: RANNA TALITA NUNES VIEIRA DESPACHO Goza em favor da pessoa natural presunção de hipossuficiência decorrente de texto legal. Nesse sentido, o CPC determina: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ocorre que em casos excepcionais, pode o magistrado constatar nos autos elementos notoriamente incompatíveis com a presunção legal de hipossuficiência, podendo assim determinar a parte pretendente que comprove tal alegação de insuficiência de recursos para litigar. Nesse sentido, o § 2º do Art. 98 do CPC: § 2º “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Assim, nos presentes autos, verifico existirem elementos que revelam possível incompatibilidade do benefício pretendido com a situação financeira da parte que requer a benesse, notadamente por se tratar de pessoa jurídica. Desta forma, em cumprimento ao disposto na legislação processual, oportunizo a parte para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove, juntando as provas necessárias, fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido. Expedientes necessários. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0822339-36.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:03

Outras Decisões

02/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:30

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:30

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 14:23

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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