Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800839-34.2025.8.18.0003 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800839-34.2025.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA SORA RODRIGUES DA COSTA REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 18/09/2025 às 11:00horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCA SORA RODRIGUES DA COSTA Rua Fidalma Martins de Carvalho, 4355, Bloco 21 apto 103., Planalto, TERESINA - PI - CEP: 64050-120 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061119113254700000072170233 Documentos pessoais Documentos 25061119113281100000072171250 Procuração - Sora Procuração 25061119113302300000072171251 TERMO DE POSSE 20h Documentos 25061119113319000000072171254 TERMO DE POSSE 30h Documentos 25061119113336500000072171256 Calculos Retroativos - Progressão Francisca Sora Documentos 25061119113363900000072171272 contracheque 1 Documentos 25061119113395200000072171268 contracheque 2 Documentos 25061119113407500000072171269 contracheques 3 Documentos 25061119113421900000072171271 DOM2610 -19092019- Progressão 2019 Documentos 25061119113455100000072171279 DOM2648 -13112019 - Progressão 2019 Documentos 25061119113498400000072171282 DOM2671-17122019- Progressão 2019 Documentos 25061119113541400000072171280 DOM3251-12042022 - Progressao 2022 (2) Documentos 25061119113595500000072171784 LEI COMPLEMENTAR - Pccs - Enfermagem - 2013 Documentos 25061119113653200000072171788 Certidão de Triagem Certidão 25071114352816300000073688540 designação audiência Certidão 25071114363175000000073688551 TERESINA, 11 de julho de 2025. REGINA CELIS PIRES BARBOSA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800839-34.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abono de Permanência]

14/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCA SORA RODRIGUES DA COSTA em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCA SORA RODRIGUES DA COSTA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/12/2025.

Todas as movimentações(37)