Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800146-59.2024.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800146-59.2024.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SANDRA FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI INTERESSADO: MUNICIPIO DE INHUMA ATO ORDINATÓRIO (REITERAÇÃO) "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Intimo a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos: a) A declaração de anuência da confrontante EDINUZIA SOUSA FERRAZ, o que dispensará a citação desta, nos termos do art. 15 do Provimento Conjunto n.º 89/2023, já que a anuência dela não consta nos autos. Apenas consta a anuência dos confrontantes Francisco Elizário de Moraes e Francisco de Assis Oliveira Barbosa, conforme o expediente de ID: 52290682 (páginas 02 e 03); b) Considerando que compete à autora a comprovação dos fatos constitutivos, e tendo ela requerido na petição inicial a soma de sua posse (cessão de tempo ID: 52290679) com o antecessor Francisco das Chagas Rodrigues, deve ser juntado um título aquisitivo que comprove sua aquisição (como escritura, contrato, formal de partilha, etc.), ou documentação que comprove o tempo de posse em nome do antecessor Francisco das Chagas Rodrigues (como contas de água/luz/IPTU, contratos de benfeitorias, declarações testemunhais com firma reconhecida, etc.). Advirta-se que a não manifestação acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 11 de julho de 2025. FRANCISCO RYAN SOARES DE HOLANDA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800146-59.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária]

14/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DE SOUSA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de documento comprobatório

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANDRA FERREIRA DE SOUSA - CPF: 661.029.443-72 (REQUERENTE).

Expedição de Edital.

Expedição de Edital.

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Todas as movimentações(72)