Procedimento Comum Cível 0800017-80.2025.8.18.0056 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800017-80.2025.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 02/09/2025

30/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de JANDERSON ABADE DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:15

Baixa Definitiva

30/07/2025, 15:15

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JANDERSON ABADE DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800017-80.2025.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] Vistos etc. Trata-se de ação judicial proposta por JANDERSON ABADE DE OLIVEIRA, qualificada nos autos através de advogado constituído, em face do MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUI, pelos motivos expostos na inicial. Com a inicial vieram documentos. Determinou-se a intimação da parte autora para se manifestar sobre eventual ocorrência de litispendência em relação ao processo n. 0801132-44.2022.8.18.0056 (ID 75764330). Por nova petição, a parte autora compareceu aos autos, requerendo a extinção do feito, por desistência da ação (ID 76212191). Não havendo registro de citação nos autos, deixo de intimar a parte requerida para se manifestar sobre o pedido de desistência. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a manifestação inequívoca da parte autora, de não mais ter interesse na continuidade da demanda, entendo que o processo deve ser extinto sem exame do mérito. Observe-se que o processo deve ser visto como instrumento destinado à obtenção de bem da vida tutelado pelo direito. Logo, somente deve existir relação jurídica processual em havendo utilidade e necessidade do provimento jurisdicional em vista, sob pena de restar afastada uma das condições da ação, no caso o interesse processual. Assim, considerando a manifestação de vontade da parte autora, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, no estado em que se encontra. Defere-se a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. ITAUEIRA-PI, 11 de julho de 2025. MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:50

Extinto o processo por desistência

11/07/2025, 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANDERSON ABADE DE OLIVEIRA - CPF: 027.215.503-90 (AUTOR).

11/07/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 14:16

Despacho

•20/05/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JANDERSON ABADE DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800017-80.2025.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] Vistos etc. Trata-se de ação judicial proposta por JANDERSON ABADE DE OLIVEIRA, qualificada nos autos através de advogado constituído, em face do MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUI, pelos motivos expostos na inicial. Com a inicial vieram documentos. Determinou-se a intimação da parte autora para se manifestar sobre eventual ocorrência de litispendência em relação ao processo n. 0801132-44.2022.8.18.0056 (ID 75764330). Por nova petição, a parte autora compareceu aos autos, requerendo a extinção do feito, por desistência da ação (ID 76212191). Não havendo registro de citação nos autos, deixo de intimar a parte requerida para se manifestar sobre o pedido de desistência. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a manifestação inequívoca da parte autora, de não mais ter interesse na continuidade da demanda, entendo que o processo deve ser extinto sem exame do mérito. Observe-se que o processo deve ser visto como instrumento destinado à obtenção de bem da vida tutelado pelo direito. Logo, somente deve existir relação jurídica processual em havendo utilidade e necessidade do provimento jurisdicional em vista, sob pena de restar afastada uma das condições da ação, no caso o interesse processual. Assim, considerando a manifestação de vontade da parte autora, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, no estado em que se encontra. Defere-se a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. ITAUEIRA-PI, 11 de julho de 2025. MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira

14/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JANDERSON ABADE DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANDERSON ABADE DE OLIVEIRA - CPF: 027.215.503-90 (AUTOR).

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