Cumprimento de sentença 0801961-23.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.435,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SANTANA FARIAS DE LIMA

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIA JULIANA SILVA FARIAS

OAB/PI 11234·CPF·Representa: Autor

MAYARA SOUZA DA SILVA

OAB/DF 68642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2026, 16:28

Desentranhado o documento

17/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/04/2026, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:53

Decorrido prazo de SANTANA FARIAS DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Despacho em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:13

Erro ou recusa na comunicação

05/12/2025, 10:57

Todas as movimentações(75)

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2026, 16:28

Desentranhado o documento

17/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/04/2026, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:09

Despacho

•05/12/2025, 10:54

17/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:53

Decorrido prazo de SANTANA FARIAS DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Despacho em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:13

Erro ou recusa na comunicação

05/12/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de SANTANA FARIAS DE LIMA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de SANTANA FARIAS DE LIMA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:05

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: SANTANA FARIAS DE LIMA INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO CONSIDERANDO que a tentativa de penhora de ativos financeiros nas contas bancárias da parte Executada, via SISBAJUD, restou totalmente infrutífera, sendo realizada, inclusive, na modalidade "teimosinha", PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801961-23.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE a parte Exequente para nomear bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:51

Outras Decisões

11/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/12/2024, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:54

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/11/2024, 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/10/2024, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:35

Decorrido prazo de SANTANA FARIAS DE LIMA em 20/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:54

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

22/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 23:13

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:15

Não Concedida a Medida Liminar

10/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/02/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

01/11/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 11:54

Despacho

•05/12/2025, 10:54

Decisão

•11/07/2025, 13:51

Decisão

•11/07/2025, 13:51

Decisão

•12/03/2025, 14:37

Decisão

•12/03/2025, 14:37

Despacho

•05/12/2024, 08:59

Despacho

•05/12/2024, 08:59

MANIFESTAÇÃO

•30/09/2024, 16:00

Sentença

•06/06/2024, 13:54

Sentença

•06/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:16

Decisão

•10/11/2023, 13:15