Procedimento Comum Cível 0800087-87.2022.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.010.441,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miguel Alves

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Miguel Alves 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:32

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 21:06

Publicado Decisão em 22/04/2026.

29/04/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:07

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 09:10

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/11/2025, 14:02

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:32

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 21:06

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:37

Decisão

•15/04/2026, 14:37

Publicado Decisão em 22/04/2026.

29/04/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:07

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 09:10

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/11/2025, 10:28

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: JOSE MARIA LIMA, NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS, DJALMA PEREIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO NONATO SALES, JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS, ANTONIO DA SILVA LIMA, ANTONIO MEDINA DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DE LIMA, FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA, FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO, NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOS INTERESSADO: COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. MIGUEL ALVES, 30 de outubro de 2025. ALEXANDRE DIAS FEITOSA Vara Única da Comarca de Miguel Alves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800087-87.2022.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aquisição]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE MARIA LIMA, NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS, DJALMA PEREIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO NONATO SALES, JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS, ANTONIO DA SILVA LIMA, ANTONIO MEDINA DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DE LIMA, FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA, FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO, NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOS INTERESSADO: COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou acerca do despacho id. 81185997, conforme Certidão id. 83417640. Observa-se que o requerente não atendeu ao comando jurisdicional, deixando o prazo fluir sem sua manifestação, de modo que o processo se encontra inerte sem manifestação do autor, ficando caracterizado o abandono da causa, por consequência a desistência da ação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800087-87.2022.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aquisição] Ante o exposto, EXTINGO o processo, diante do abandono de causa, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas, haja vista a não triangulação processual. Ultimadas as formalidades legais, proceda a Secretaria o arquivamento e baixa definitiva dos presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE MARIA LIMA, NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS, DJALMA PEREIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO NONATO SALES, JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS, ANTONIO DA SILVA LIMA, ANTONIO MEDINA DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DE LIMA, FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA, FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO, NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOS INTERESSADO: COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou acerca do despacho id. 81185997, conforme Certidão id. 83417640. Observa-se que o requerente não atendeu ao comando jurisdicional, deixando o prazo fluir sem sua manifestação, de modo que o processo se encontra inerte sem manifestação do autor, ficando caracterizado o abandono da causa, por consequência a desistência da ação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800087-87.2022.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aquisição] Ante o exposto, EXTINGO o processo, diante do abandono de causa, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas, haja vista a não triangulação processual. Ultimadas as formalidades legais, proceda a Secretaria o arquivamento e baixa definitiva dos presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE MARIA LIMA, NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS, DJALMA PEREIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO NONATO SALES, JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS, ANTONIO DA SILVA LIMA, ANTONIO MEDINA DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DE LIMA, FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA, FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO, NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOSINTERESSADO: COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA DESPACHO Tendo em vista a petição (ID 80666453) juntada pela União Federal, representada pela Advocacia-Geral da União, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800087-87.2022.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aquisição] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planta georreferenciada ou memorial descritivo do respectivo imóvel, contendo as coordenadas geográficas que o delimitam, para fins de identificação e caracterização, sob pena de extinção. Cumpra-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO MEDINA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LIMA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA DE CARVALHO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALES em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LIMA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:22

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE MARIA LIMA, NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS, DJALMA PEREIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO NONATO SALES, JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS, ANTONIO DA SILVA LIMA, ANTONIO MEDINA DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DE LIMA, FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA, FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO, NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOSINTERESSADO: COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA DESPACHO Tendo em vista a petição (ID 80666453) juntada pela União Federal, representada pela Advocacia-Geral da União, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800087-87.2022.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aquisição] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planta georreferenciada ou memorial descritivo do respectivo imóvel, contendo as coordenadas geográficas que o delimitam, para fins de identificação e caracterização, sob pena de extinção. Cumpra-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE MARIA LIMA, NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS, DJALMA PEREIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO NONATO SALES, JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS, ANTONIO DA SILVA LIMA, ANTONIO MEDINA DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DE LIMA, FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA, FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO, NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOSINTERESSADO: COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA DESPACHO Tendo em vista as declarações apresentadas nas peças de ID 23657363 e 32094540, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800087-87.2022.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aquisição] intime-se a União Federal, por meio da Advocacia Geral da União para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se possui interesse no feito, nos termos do artigo 183, caput, CPC. Após o decurso de prazo, com ou sem a manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves

12/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2025, 15:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE MARIA LIMA, NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS, DJALMA PEREIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO NONATO SALES, JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS, ANTONIO DA SILVA LIMA, ANTONIO MEDINA DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DE LIMA, FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA, FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO, NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOSINTERESSADO: COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA DESPACHO Tendo em vista as declarações apresentadas nas peças de ID 23657363 e 32094540, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800087-87.2022.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aquisição] intime-se a União Federal, por meio da Advocacia Geral da União para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se possui interesse no feito, nos termos do artigo 183, caput, CPC. Após o decurso de prazo, com ou sem a manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALES em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LIMA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LIMA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO MEDINA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:14

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/02/2025, 10:25

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO MEDINA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:30

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/11/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:18

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:25

Expedição de Carta rogatória.

19/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:10

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LIMA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LIMA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO MEDINA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de diligência

28/08/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de GABRIELA DE ALMEIDA FURTADO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 16:33

Audiência Mediação designada para 31/08/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.

21/06/2022, 15:39

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.

21/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de GABRIELA DE ALMEIDA FURTADO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de GABRIELA DE ALMEIDA FURTADO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de GABRIELA DE ALMEIDA FURTADO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA DE CARVALHO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LIMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA DE CARVALHO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LIMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de NOBRINHO SARAIVA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA DE CARVALHO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LIMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LIMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO MEDINA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO MEDINA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LIMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LIMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de JOSE VALTER RAMOS DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO MEDINA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:31

Mandado devolvido designada

05/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 22:44

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.

17/03/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:33

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 14:33

Conclusos para despacho

11/03/2022, 20:23

Juntada de certidão

11/03/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:18

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 15:39

Decisão

•08/04/2026, 09:10

Decisão Terminativa

•08/04/2026, 09:10

Sentença

•27/09/2025, 14:36

Sentença

•27/09/2025, 14:36

Despacho

•22/08/2025, 21:45

Despacho

•22/08/2025, 21:45

Despacho

•11/07/2025, 21:55

Despacho

•11/07/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:32

Despacho

•22/11/2024, 10:18

Despacho

•22/11/2024, 10:18

Despacho

•23/04/2024, 12:52

Despacho

•23/04/2024, 12:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/04/2026, 14:37

Decisão

•15/04/2026, 14:37

Decisão

•08/04/2026, 09:10

Decisão Terminativa

•08/04/2026, 09:10

Sentença

•27/09/2025, 14:36

Sentença

•27/09/2025, 14:36

Despacho

•22/08/2025, 21:45

Despacho

•22/08/2025, 21:45

Despacho

•11/07/2025, 21:55

Despacho

•11/07/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:32

Despacho

•22/11/2024, 10:18

Despacho

•22/11/2024, 10:18

Despacho

•23/04/2024, 12:52

Despacho

•23/04/2024, 12:52

Decisão

•15/03/2022, 14:33

Despacho

•28/01/2022, 09:18