Execução Fiscal 0024465-15.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

(LOJAS AMERICANAS.COM

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 93571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

(LOJAS AMERICANAS.COM

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 15:49

Baixa Definitiva

17/11/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de certidão de custas

14/11/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:32

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 05/08/2025

19/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 18:17

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:54

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 15:49

Baixa Definitiva

17/11/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de certidão de custas

14/11/2025, 22:59

Documentos

Sentença

•12/07/2025, 13:13

Sentença

•12/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:32

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 05/08/2025

19/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 18:17

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: B2W COMPANHIA DIGITAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024465-15.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito tributário referente a ICMS em face de B2W COMPANHIA DIGITAL. Através da petição de ID nº 68763658, a exequente informou que aderiu ao Programa REFIS do Estado do Piauí, quitando integralmente os valores referentes às CDAs objeto da presente Execução Fiscal, requerendo a extinção do feito. Por meio da petição de ID nº 74811453, a Exequente igualmente requereu a extinção deste executivo fiscal, em face do adimplemento do débito. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seus sócios, em razão de determinação exarada neste processo. Custas pela executada. Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/07/2024, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:10

Juntada de comprovante

26/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/07/2023, 08:22

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:46

Desapensado do processo 0815353-08.2021.8.18.0140

24/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:04

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:22

Outras Decisões

21/03/2022, 13:22

Conclusos para decisão

11/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:24

Outras Decisões

26/08/2021, 10:24

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2020, 13:58

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:52

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 08:21

Distribuído por dependência

13/12/2020, 08:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/12/2020, 08:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/12/2020, 08:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-03.

03/12/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2020, 18:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 11:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/02/2020, 10:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/02/2020, 16:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/10/2019, 09:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/07/2018, 11:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/07/2018, 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/07/2018, 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/07/2018, 09:14

[ThemisWeb] Juntada de Informações

03/07/2018, 13:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/06/2018, 15:34

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2017, 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/09/2017, 08:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 08:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/09/2017, 08:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/09/2017, 11:34

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

08/06/2017, 08:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/01/2017, 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

27/01/2017, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/07/2016, 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2016, 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2016, 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 12:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/11/2013, 10:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/10/2013, 06:42

Distribuído por sorteio

11/10/2013, 06:42

Despacho

•21/01/2025, 17:29

Decisão

•11/10/2023, 18:08

Despacho

•10/01/2023, 14:50

Decisão

•21/03/2022, 13:22

Decisão

•26/08/2021, 10:24

Decisão

•18/12/2020, 13:58