Execução Fiscal 0005501-42.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

R$ 19.435,69

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PI 9814·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão

18/09/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:28

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 16:56

Despacho

•19/05/2025, 13:00

19/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão

18/09/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:28

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Tratando-se de execução fiscal, independe da comprovação do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis do devedor, para se deferir a penhora dos ativos financeiros do executado, tornando-os indisponíveis. Convém ressaltar, ainda, que o dinheiro é o bem que goza de preferência na ordem de penhora, como preceitua o art. 11, I, da LEF c/c art. 835, I, CPC/2015. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005501-42.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] defiro a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, pelo sistema SISBAJUD, nos termos dos artigos 835, I e 854 do CPC, conforme requerido pelo Exequente. Frutífera a indisponibilidade de valores, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pelo correio, para se manifestar sobre a indisponibilidade, no prazo de 5 dias, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo acima ou caso não seja efetivada a constrição de valores, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:03

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 11:58

Conclusos para despacho

26/11/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:55

Distribuído por dependência

26/11/2020, 17:54

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-12.

12/11/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2020, 19:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/02/2018, 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 08:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/02/2018, 07:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/11/2017, 10:51

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-24.

24/11/2017, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2017, 14:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 14:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/06/2017, 08:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/06/2017, 07:12

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-09.

09/06/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2017, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 16:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/01/2015, 09:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/01/2015, 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/01/2015, 09:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/01/2015, 08:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/09/2014, 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/09/2014, 12:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/09/2014, 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/08/2013, 08:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/12/2011, 09:17

Juntada de Outros documentos

09/12/2011, 09:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/12/2011, 12:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

02/12/2011, 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/11/2011, 13:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/11/2011, 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/11/2011, 07:42

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 07:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/11/2011, 13:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/11/2011, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/11/2011, 10:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 09:59

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2011, 08:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/10/2011, 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/10/2011, 10:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/10/2011, 10:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/10/2011, 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/10/2011, 10:03

Distribuído por sorteio

06/10/2011, 12:55

Despacho

•04/09/2024, 23:12