Procedimento Comum Cível 0000197-07.2019.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA

CNPJ

Autor

LISIANE FRANCO ROCHA ARAUJO

CPF

Reu

DARSIMAR DE SOUSA ALMEIDA

CPF

Reu

PEDRINA ALMEIDA DE ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

RAIMUNDO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA

OAB/PI 8415·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA

OAB/PI 4521·CPF·Representa: Autor

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 14249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de LISIANE FRANCO ROCHA ARAUJO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de DARSIMAR DE SOUSA ALMEIDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de PEDRINA ALMEIDA DE ARAUJO ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 06:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:52

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de LISIANE FRANCO ROCHA ARAUJO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:35

Documentos

Manifestação

•10/08/2025, 11:41

Sentença

•11/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de DARSIMAR DE SOUSA ALMEIDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de PEDRINA ALMEIDA DE ARAUJO ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 06:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA REU: LISIANE FRANCO ROCHA ARAUJO, RAIMUNDO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO, PEDRINA ALMEIDA DE ARAUJO ROCHA, DARSIMAR DE SOUSA ALMEIDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000197-07.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Anulação] Trata-se de Ação de Anulação de Negócio Jurídico cumulada Improbidade, proposta pelo MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUEIA-PI, na data 14/03/2019, em face de Lisiane Franco Rocha Araújo, Raimundo José Almeida de Araújo, Pedrina de Almeida de Araújo e Darsimar de Sousa Almeida. Verifica-se que a parte autora foi intimada duas vezes para impulsionar o feito, contudo a mesma manteve-se inerte (IDs. 27584255 e 54618084). É o brevíssimo relatório. Decido. Tendo a parte sido devidamente intimada pessoalmente e não tendo dado andamento ao feito, permanecendo o mesmo parado por mais de 30 dias, incorreu no tipo processual do abandono da causa, punido com a extinção do feito sem resolução do mérito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Com essas considerações, EXTINGUO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Publique-se e registre-se. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA REU: LISIANE FRANCO ROCHA ARAUJO, RAIMUNDO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO, PEDRINA ALMEIDA DE ARAUJO ROCHA, DARSIMAR DE SOUSA ALMEIDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000197-07.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Anulação] Trata-se de Ação de Anulação de Negócio Jurídico cumulada Improbidade, proposta pelo MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUEIA-PI, na data 14/03/2019, em face de Lisiane Franco Rocha Araújo, Raimundo José Almeida de Araújo, Pedrina de Almeida de Araújo e Darsimar de Sousa Almeida. Verifica-se que a parte autora foi intimada duas vezes para impulsionar o feito, contudo a mesma manteve-se inerte (IDs. 27584255 e 54618084). É o brevíssimo relatório. Decido. Tendo a parte sido devidamente intimada pessoalmente e não tendo dado andamento ao feito, permanecendo o mesmo parado por mais de 30 dias, incorreu no tipo processual do abandono da causa, punido com a extinção do feito sem resolução do mérito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Com essas considerações, EXTINGUO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Publique-se e registre-se. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA REU: LISIANE FRANCO ROCHA ARAUJO, RAIMUNDO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO, PEDRINA ALMEIDA DE ARAUJO ROCHA, DARSIMAR DE SOUSA ALMEIDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000197-07.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Anulação] Trata-se de Ação de Anulação de Negócio Jurídico cumulada Improbidade, proposta pelo MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUEIA-PI, na data 14/03/2019, em face de Lisiane Franco Rocha Araújo, Raimundo José Almeida de Araújo, Pedrina de Almeida de Araújo e Darsimar de Sousa Almeida. Verifica-se que a parte autora foi intimada duas vezes para impulsionar o feito, contudo a mesma manteve-se inerte (IDs. 27584255 e 54618084). É o brevíssimo relatório. Decido. Tendo a parte sido devidamente intimada pessoalmente e não tendo dado andamento ao feito, permanecendo o mesmo parado por mais de 30 dias, incorreu no tipo processual do abandono da causa, punido com a extinção do feito sem resolução do mérito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Com essas considerações, EXTINGUO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Publique-se e registre-se. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA REU: LISIANE FRANCO ROCHA ARAUJO, RAIMUNDO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO, PEDRINA ALMEIDA DE ARAUJO ROCHA, DARSIMAR DE SOUSA ALMEIDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000197-07.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Anulação] Trata-se de Ação de Anulação de Negócio Jurídico cumulada Improbidade, proposta pelo MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUEIA-PI, na data 14/03/2019, em face de Lisiane Franco Rocha Araújo, Raimundo José Almeida de Araújo, Pedrina de Almeida de Araújo e Darsimar de Sousa Almeida. Verifica-se que a parte autora foi intimada duas vezes para impulsionar o feito, contudo a mesma manteve-se inerte (IDs. 27584255 e 54618084). É o brevíssimo relatório. Decido. Tendo a parte sido devidamente intimada pessoalmente e não tendo dado andamento ao feito, permanecendo o mesmo parado por mais de 30 dias, incorreu no tipo processual do abandono da causa, punido com a extinção do feito sem resolução do mérito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Com essas considerações, EXTINGUO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Publique-se e registre-se. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 15:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2025, 21:45

Juntada de certidão

18/03/2025, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:24

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 20:59

Juntada de Petição de informação - corregedoria

21/03/2024, 22:30

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 09:09

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 08/07/2022 23:59.

28/07/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2021, 17:04

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:43

Juntada de certidão

07/01/2021, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 07:28

Juntada de certidão

26/10/2020, 07:25

Juntada de certidão

26/10/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 07:22

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 07:18

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-22.

22/10/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2020, 18:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/10/2020, 09:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:09

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-20.

20/01/2020, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2020, 18:10

[ThemisWeb] Outras Decisões

17/01/2020, 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/08/2019, 09:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

22/08/2019, 09:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/08/2019, 09:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/08/2019, 19:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

09/07/2019, 07:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 07:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 07:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/06/2019, 18:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/06/2019, 16:25

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2019, 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 09:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/04/2019, 15:53

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2019, 12:24

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2019, 12:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/03/2019, 07:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/03/2019, 07:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/03/2019, 07:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/03/2019, 07:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/03/2019, 13:39

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/03/2019, 13:26

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

15/03/2019, 13:26

Despacho

•22/03/2024, 20:59

Despacho

•02/06/2022, 21:43

Despacho

•11/08/2021, 14:13

Despacho

•26/10/2020, 07:25