Procedimento Comum Cível 0025514-67.2008.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0025514-67.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/09/2025

10/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:19

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JUREMA LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:38

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 14:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, CONSTRUTORA JOLE LIMITADA, CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, CONSTRUTORA TAJRA MELO LIMITADA, CONSTRUTORA SUCESSO SA, CONSTRUTORA JUREMA LTDA, DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025514-67.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que o GOETZE LOBETO ENGENHARIA LTDA move em face da AGESPISA E OUTROS. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 17 (dezessete) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Custas já recolhidas. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 10 de julho de 2025. Bel. litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 16:27

Documentos

Manifestação

•25/07/2025, 14:51

Sentença

•10/07/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, CONSTRUTORA JOLE LIMITADA, CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, CONSTRUTORA TAJRA MELO LIMITADA, CONSTRUTORA SUCESSO SA, CONSTRUTORA JUREMA LTDA, DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025514-67.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que o GOETZE LOBETO ENGENHARIA LTDA move em face da AGESPISA E OUTROS. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 17 (dezessete) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Custas já recolhidas. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 10 de julho de 2025. Bel. litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

14/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JUREMA LTDA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA em 04/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(63)