Procedimento Comum Cível 0801437-60.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2025

Valor da Causa

R$ 66.990,43

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

MANOEL MARINHO DE AQUINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA

OAB/PI 17066·CPF·Representa: Autor

JOSE DEODATO VIEIRA NETO

OAB/PI 18013·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ARAUJO BORGES NETO

OAB/PI 24665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MANOEL MARINHO DE AQUINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO DE AQUINO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:13

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL MARINHO DE AQUINO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Em observância ao Tema 1.300 do STJ (REsp 2162222/PE), que discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, onde foi determinada de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801437-60.2025.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 18:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/07/2025, 18:51

Conclusos para decisão

01/06/2025, 22:15

Distribuído por sorteio

01/06/2025, 22:15

Documentos

Decisão

•13/07/2025, 18:51

Decisão

•13/07/2025, 18:51