Procedimento Comum Cível 0801463-92.2024.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801463-92.2024.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de ciência

15/07/2025, 16:18

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSÉ CANTUÁRIO DOS SANTOS FILHO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801463-92.2024.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS interposta por JOSÉ CANTUÁRIO DOS SANTOS FILHO, em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Justiça gratuita deferida em ID nº 62739820. A parte autora requereu a desistência do feito em ID nº 64298060, antes mesmo da citação da parte adversa. Era o que tinha a relatar, decido. É direito da parte desistir do processo, até a sentença, nos termos do art. 485, §5º do Código de Processo Civil. A desistência antes da resposta do réu é ato unilateral do autor, entretanto, na hipótese de o réu validamente citado apresentar contestação, a desistência dependerá de sua anuência (art. 485, §4º, do CPC). Verifica-se na hipótese dos autos que o réu não chegou a ser citado sendo prescindível sua intimação para manifestar anuência. Portanto, não há óbice legal à pretensão da parte autora. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa conforme art. 98, §3º do CPC, face a gratuidade concedida à mesma. A sentença transita em julgado na data de sua publicação, não havendo interesse recursal das partes. Assim, após a intimação das mesmas, e encaminhamento de cópia ao cartório para cumprimento, arquive-se e dê baixa imediata nos autos. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSÉ CANTUÁRIO DOS SANTOS FILHO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801463-92.2024.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS interposta por JOSÉ CANTUÁRIO DOS SANTOS FILHO, em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Justiça gratuita deferida em ID nº 62739820. A parte autora requereu a desistência do feito em ID nº 64298060, antes mesmo da citação da parte adversa. Era o que tinha a relatar, decido. É direito da parte desistir do processo, até a sentença, nos termos do art. 485, §5º do Código de Processo Civil. A desistência antes da resposta do réu é ato unilateral do autor, entretanto, na hipótese de o réu validamente citado apresentar contestação, a desistência dependerá de sua anuência (art. 485, §4º, do CPC). Verifica-se na hipótese dos autos que o réu não chegou a ser citado sendo prescindível sua intimação para manifestar anuência. Portanto, não há óbice legal à pretensão da parte autora. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa conforme art. 98, §3º do CPC, face a gratuidade concedida à mesma. A sentença transita em julgado na data de sua publicação, não havendo interesse recursal das partes. Assim, após a intimação das mesmas, e encaminhamento de cópia ao cartório para cumprimento, arquive-se e dê baixa imediata nos autos. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 19:00

Extinto o processo por desistência

13/07/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 22:24

Conclusos para despacho

25/03/2025, 22:24

Documentos

Sentença

•13/07/2025, 19:00

Sentença

•13/07/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSÉ CANTUÁRIO DOS SANTOS FILHO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801463-92.2024.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS interposta por JOSÉ CANTUÁRIO DOS SANTOS FILHO, em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Justiça gratuita deferida em ID nº 62739820. A parte autora requereu a desistência do feito em ID nº 64298060, antes mesmo da citação da parte adversa. Era o que tinha a relatar, decido. É direito da parte desistir do processo, até a sentença, nos termos do art. 485, §5º do Código de Processo Civil. A desistência antes da resposta do réu é ato unilateral do autor, entretanto, na hipótese de o réu validamente citado apresentar contestação, a desistência dependerá de sua anuência (art. 485, §4º, do CPC). Verifica-se na hipótese dos autos que o réu não chegou a ser citado sendo prescindível sua intimação para manifestar anuência. Portanto, não há óbice legal à pretensão da parte autora. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa conforme art. 98, §3º do CPC, face a gratuidade concedida à mesma. A sentença transita em julgado na data de sua publicação, não havendo interesse recursal das partes. Assim, após a intimação das mesmas, e encaminhamento de cópia ao cartório para cumprimento, arquive-se e dê baixa imediata nos autos. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

14/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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