Petição Cível 0801459-84.2022.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 65.807,37

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caracol

Partes do Processo

NILIO ALVES ROCHA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO

OAB/PI 6902·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO

OAB/PI 2402·CPF·Representa: Réu

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO

OAB/PI 13752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

NILIO ALVES ROCHA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARIBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:52

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de parecer do mp

23/04/2026, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 21:59

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:25

em cooperação judiciária

25/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:13

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:13

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de NILIO ALVES ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:34

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:15

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:52

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de parecer do mp

23/04/2026, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 21:59

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:16

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 10:25

Despacho

•25/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:25

em cooperação judiciária

25/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:13

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:13

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de NILIO ALVES ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:34

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NILIO ALVES ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARIBAS DESPACHO Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de quinze dias, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo. Não havendo outras provas a serem produzidas, ou não tendo sido estas especificadas e/ou justificadas, venham os autos conclusos para Sentença (art. 355, inciso do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção de provas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801459-84.2022.8.18.0089 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [FGTS]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:03

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARIBAS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILIO ALVES ROCHA - CPF: 973.619.843-04 (REQUERENTE).

25/04/2023, 17:52

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 22:56

Decorrido prazo de NILIO ALVES ROCHA em 13/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 18:14

Juntada de Petição de procuração

05/01/2023, 12:26

Conclusos para decisão

31/12/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 09:51

Despacho

•13/07/2025, 19:56

Despacho

•13/07/2025, 19:56

Decisão

•25/04/2023, 17:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/02/2023, 22:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/02/2023, 22:56

Despacho

•05/01/2023, 18:14

Despacho

•05/01/2023, 18:14