Procedimento Comum Cível 0801441-85.2024.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801441-85.2024.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:18

Conclusos para despacho

12/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 19:02

Decorrido prazo de JOALISON DA SILVA LIMA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:36

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOALISON DA SILVA LIMA - ME REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0801441-85.2024.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de Embargos de Declaração apresentado por J DAS S LIMA EIRELI, e JOALISON DA SILVA LIMA no id n° 67483035 em face da decisão proferida no id n° 64532011 ao argumento de omissão. Certidão de id n° 72166582 informando que os embargos foram opostos fora do prazo legal. É o que me cabia relatar. DECIDO. Os embargos de declaração no sistema processual civil brasileiro estão previstos, com relação as decisões judiciais proferidas no primeiro grau de jurisdição, nos arts. 1022 e ss. do Código de Processo Civil e no art. 48 e ss da Lei nº 9.099/95, restando limitado o cabimento dos aclaratórios para o ataque de decisões judiciais que se apresentem viciadas por obscuridade, contradição, omissão, ambiguidade e erro material. No caso dos autos, foi certificado no id n° 72166582 que os embargos foram opostos fora do prazo legal, motivo pelo qual, tenho por não CONHECER dos embargos de declaração. Intimem-se. Dando seguimento ao feito, em complemento a decisão de id n° 64532011, intime-se o embargado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação (art. 920, inciso I, do CPC). LUÍS CORREIA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luis Correia

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 21:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:34

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOALISON DA SILVA LIMA - ME REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0801441-85.2024.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de Embargos de Declaração apresentado por J DAS S LIMA EIRELI, e JOALISON DA SILVA LIMA no id n° 67483035 em face da decisão proferida no id n° 64532011 ao argumento de omissão. Certidão de id n° 72166582 informando que os embargos foram opostos fora do prazo legal. É o que me cabia relatar. DECIDO. Os embargos de declaração no sistema processual civil brasileiro estão previstos, com relação as decisões judiciais proferidas no primeiro grau de jurisdição, nos arts. 1022 e ss. do Código de Processo Civil e no art. 48 e ss da Lei nº 9.099/95, restando limitado o cabimento dos aclaratórios para o ataque de decisões judiciais que se apresentem viciadas por obscuridade, contradição, omissão, ambiguidade e erro material. No caso dos autos, foi certificado no id n° 72166582 que os embargos foram opostos fora do prazo legal, motivo pelo qual, tenho por não CONHECER dos embargos de declaração. Intimem-se. Dando seguimento ao feito, em complemento a decisão de id n° 64532011, intime-se o embargado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação (art. 920, inciso I, do CPC). LUÍS CORREIA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luis Correia

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 20:28

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:18

Sentença

•13/07/2025, 20:28

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOALISON DA SILVA LIMA - ME em 01/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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