Reintegração / Manutenção de Posse 0800663-10.2022.8.18.0052 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0800663-10.2022.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 07/08/2025

26/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de FABRICIANO DA CUNHA CORADO NETO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABRICIANO DA CUNHA CORADO NETO REQUERIDO: LUIS DE TAL (VULGO LU DE MARIA DE MARTINS) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800663-10.2022.8.18.0052 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Manutenção de Posse proposta por Fabriciano da Cunha Corado Neto em desfavor de Luis de tal (vulgo Lu de Maria de Martins), em que se objetiva a manutenção do autor na posse de imóvel rural situado na localidade denominada Canada, na Data Arraial, no Município de Gilbués – PI, sob o fundamento de turbação perpetrada pelo requerido, conforme inicial de ID nº 28135152. Instaurado o contraditório e em regular tramitação o feito, o autor, por meio de petição subscrita por seu patrono regularmente constituído (ID nº 74465847), requereu a desistência da ação. É o relatório. Passo a decidir: Não há nos autos a citação formal do requerido, conforme certidão de id. 74508110, de modo que se afigura prescindível a produção de contraditório ou a necessidade de anuência da parte adversa em relação ao pedido de desistência, conforme preconiza o parágrafo 4º do artigo 485 do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Logo, ausente a formação da relação processual, é plenamente admissível a extinção do processo com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII – homologar a desistência da ação;” DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da manifestação expressa de desistência da ação pelo autor, formulada antes da citação válida do réu. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C GILBUÉS-PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 05:58

Extinto o processo por desistência

10/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/04/2025, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:59

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 17:28

Despacho

•04/06/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABRICIANO DA CUNHA CORADO NETO REQUERIDO: LUIS DE TAL (VULGO LU DE MARIA DE MARTINS) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800663-10.2022.8.18.0052 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Manutenção de Posse proposta por Fabriciano da Cunha Corado Neto em desfavor de Luis de tal (vulgo Lu de Maria de Martins), em que se objetiva a manutenção do autor na posse de imóvel rural situado na localidade denominada Canada, na Data Arraial, no Município de Gilbués – PI, sob o fundamento de turbação perpetrada pelo requerido, conforme inicial de ID nº 28135152. Instaurado o contraditório e em regular tramitação o feito, o autor, por meio de petição subscrita por seu patrono regularmente constituído (ID nº 74465847), requereu a desistência da ação. É o relatório. Passo a decidir: Não há nos autos a citação formal do requerido, conforme certidão de id. 74508110, de modo que se afigura prescindível a produção de contraditório ou a necessidade de anuência da parte adversa em relação ao pedido de desistência, conforme preconiza o parágrafo 4º do artigo 485 do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Logo, ausente a formação da relação processual, é plenamente admissível a extinção do processo com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII – homologar a desistência da ação;” DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da manifestação expressa de desistência da ação pelo autor, formulada antes da citação válida do réu. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C GILBUÉS-PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

15/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Decorrido prazo de FABRICIANO DA CUNHA CORADO NETO em 06/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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