Cumprimento de sentença 0800129-61.2025.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

JECC Oeiras Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2026, 13:53

Publicado Decisão em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2026, 13:53

Publicado Decisão em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARMELITA MARIA DOS SANTOS E SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800129-61.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros da parte autora, CARMELITA MARIA DOS SANTOS E SILVA, em razão de seu falecimento no curso do processo, conforme certidão de óbito anexada. Decido. O falecimento de uma das partes acarreta a suspensão do processo para a devida sucessão processual, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nos Juizados Especiais, regidos pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual a habilitação dos sucessores do falecido é admitida quando o direito em litígio for transmissível, como no presente caso, que envolve direito de natureza patrimonial. Dispensa-se o procedimento formal previsto nos artigos 689 e seguintes do CPC, bastando a comprovação do óbito e da qualidade de herdeiro para que se proceda à sucessão. Compulsando os autos, verifico a juntada da certidão de óbito da autora originária, e os peticionantes se apresentam como seus herdeiros. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação e DETERMINO a sucessão processual da falecida CARMELITA MARIA DOS SANTOS E SILVA por seu espólio, representado pelos herdeiros MARLENE MARIA DA CONCEICAO CRUZ, GILSON VIEIRA ALVES, VANDERLUCIA VIEIRA ALVES DA SILVA, VANESSA VIEIRA ALVES e VANDA VIEIRA ALVES. À secretaria, para que retifique a autuação do feito, fazendo constar no polo ativo "ESPÓLIO DE CARMELITA MARIA DOS SANTOS E SILVA, representado por seus herdeiros", cadastrando-os devidamente. Intime-se a parte requerida, CONAFER, sobre a sucessão processual ora deferida, para que tome ciência. Após, retomem os autos o seu regular prosseguimento. Cumpra-se. Oeiras/PI, datado eletronicamente. _____Assinatura Eletrônica____ Juiz de Direito José Osvaldo JECC/ OEIRAS.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARLENE MARIA DA CONCEICAO CRUZ, GILSON VIEIRA ALVES, VANDERLUCIA VIEIRA ALVES DA SILVA, VANESSA VIEIRA ALVES REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Intimo os advogados dos requerentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os documentos pessoais e procuração da herdeira VANDA VIEIRA ALVES. OEIRAS, 31 de outubro de 2025. ANDRESSA DO NASCIMENTO JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800129-61.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARLENE MARIA DA CONCEICAO CRUZ, GILSON VIEIRA ALVES, VANDERLUCIA VIEIRA ALVES DA SILVA, VANESSA VIEIRA ALVES REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Intimo os advogados dos requerentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os documentos pessoais e procuração da herdeira VANDA VIEIRA ALVES. OEIRAS, 31 de outubro de 2025. ANDRESSA DO NASCIMENTO JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800129-61.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARMELITA MARIA DOS SANTOS E SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, consta nos autos petição de ID 79761612, na qual a página 1 se encontra ilegível. Intimo a parte requerida para ciência e manifestação. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 29 de julho de 2025. RAYLA PAULINO DE ARAUJO JECC Oeiras Sede Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800129-61.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARMELITA MARIA DOS SANTOS E SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, consta nos autos petição de ID 79761612, na qual a página 1 se encontra ilegível. Intimo a parte requerida para ciência e manifestação. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 29 de julho de 2025. RAYLA PAULINO DE ARAUJO JECC Oeiras Sede Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800129-61.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2025, 10:45

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

06/08/2025, 12:43

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARMELITA MARIA DOS SANTOS E SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, consta nos autos petição de ID 79761612, na qual a página 1 se encontra ilegível. Intimo a parte requerida para ciência e manifestação. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 29 de julho de 2025. RAYLA PAULINO DE ARAUJO JECC Oeiras Sede Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800129-61.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

30/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 10:55

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARMELITA MARIA DOS SANTOS E SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do trânsito em julgado da sentença e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. OEIRAS, 14 de julho de 2025. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800129-61.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:38

Transitado em Julgado em 08/07/2025

14/07/2025, 07:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:00

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 11:10 JECC Oeiras Sede.

04/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de contestação

26/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual

27/02/2025, 17:10

Desentranhado o documento

27/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 11:10 JECC Oeiras Sede.

27/02/2025, 16:52

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:15

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 15:08

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 17:32

Decisão

•01/04/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:31

Sentença

•24/10/2025, 10:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/08/2025, 12:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/08/2025, 12:43

Sentença

•03/06/2025, 16:53

Sentença

•03/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:54