Procedimento Comum Cível 0809208-91.2025.8.18.0140 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALTER VERA CRUZ REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809208-91.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] Trata-se de ação cognitiva cível proposta por VALTER VERA CRUZ em desfavor de BANCO PAN S.A. na qual a parte autora alega sofrer descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrentes da contratação bancária nº 010018325838, para a qual não anuiu. Requer liminarmente a suspensão dos descontos, o que espera ver confirmado em sentença com a declaração de nulidade do negócio jurídico, repetição dobrada do indébito e reparação por danos morais. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora e a tutela provisória foi indeferida (id 71199432). A parte ré apresentou defesa em id 73742261 alegando preliminarmente a falta de interesse processual e impugnação à concessão da gratuidade judiciária. Por prejudicial de mérito, suscitou a prescrição da pretensão. No mérito, defende a regularidade da contratação, a legitimidade dos descontos e inexistência de danos indenizáveis. Ao final, pede a improcedência dos pedidos e a condenação do Autor por litigância de má-fé ou a compensação de créditos mútuos em eventual procedência. A parte autora requereu a desistência da ação e, intimada para se pronunciar quanto ao pedido, a parte ré anuiu (ids 79039443, 84151402 e 84550646). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Logo, tendo a parte ré anuído ao pedido apresentado pela parte autora através da petição de id 84550646, não há óbice à extinção do presente feito. Impõe-se, pois, a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC). Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, o pagamento dos honorários sucumbenciais fica suspensa, em observância ao disposto no art. 98, §3º, do CPC (id 71199432). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALTER VERA CRUZ REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809208-91.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] Trata-se de ação cognitiva cível proposta por VALTER VERA CRUZ em desfavor de BANCO PAN S.A. na qual a parte autora alega sofrer descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrentes da contratação bancária nº 010018325838, para a qual não anuiu. Requer liminarmente a suspensão dos descontos, o que espera ver confirmado em sentença com a declaração de nulidade do negócio jurídico, repetição dobrada do indébito e reparação por danos morais. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora e a tutela provisória foi indeferida (id 71199432). A parte ré apresentou defesa em id 73742261 alegando preliminarmente a falta de interesse processual e impugnação à concessão da gratuidade judiciária. Por prejudicial de mérito, suscitou a prescrição da pretensão. No mérito, defende a regularidade da contratação, a legitimidade dos descontos e inexistência de danos indenizáveis. Ao final, pede a improcedência dos pedidos e a condenação do Autor por litigância de má-fé ou a compensação de créditos mútuos em eventual procedência. A parte autora requereu a desistência da ação e, intimada para se pronunciar quanto ao pedido, a parte ré anuiu (ids 79039443, 84151402 e 84550646). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Logo, tendo a parte ré anuído ao pedido apresentado pela parte autora através da petição de id 84550646, não há óbice à extinção do presente feito. Impõe-se, pois, a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC). Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, o pagamento dos honorários sucumbenciais fica suspensa, em observância ao disposto no art. 98, §3º, do CPC (id 71199432). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 19:12

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALTER VERA CRUZREU: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809208-91.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] Trata-se de ação cognitiva cível proposta por VALTER VERA CRUZ em desfavor de BANCO PAN S.A., partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora alega sofrer descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrentes da contratação bancária nº 010018325838, para a qual não anuiu. Requer liminarmente a suspensão dos descontos, o que espera ver confirmado em sentença com a declaração de nulidade do negócio jurídico, repetição dobrada do indébito e reparação por danos morais. A gratuidade judiciária foi concedida à parte autora, contudo, a tutela provisória foi indeferida (id 71199432). A parte ré apresentou defesa em id 73742261 alegando preliminarmente a falta de interesse processual e impugnação à concessão da gratuidade judiciária. Por prejudicial de mérito, suscitou a prescrição da pretensão. No mérito, defende a regularidade da contratação, a legitimidade dos descontos e inexistência de danos indenizáveis. Ao final, pede a improcedência dos pedidos e a condenação do Autor por litigância de má-fé ou a compensação de créditos mútuos em eventual procedência. A parte autora requereu a desistência da ação (id 79039443). É o que basta relatar. Tendo em vista que a parte ré já apresentou contestação nestes autos e não foi intimada para se manifestar sobre a desistência do processo requerida pela autora em id 73039443, intime-se a parte ré para dizer se concorda com o pedido no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, §4º, CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 19:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:32

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALTER VERA CRUZ REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Abro vistas às partes para manifestação nos autos sobre último despacho/decisão/sentença/certidão/petição. TERESINA, 14 de julho de 2025. LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809208-91.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito]

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

12/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de VALTER VERA CRUZ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALTER VERA CRUZ - CPF: 065.971.653-49 (AUTOR).

20/02/2025, 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

19/02/2025, 23:13

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:22

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

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