Cumprimento de sentença 0800052-22.2020.8.18.0054 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800052-22.2020.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ÁGDA MARIA SOARES SANTOS, INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma DA COMARCA DE INHUMA Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800052-22.2020.8.18.0054 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo manejado por MARIA DA GUIA SOARES e Banco Bradesco Financiamentos S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Brevíssimo relatório. Decido. Os litigantes, após trânsito em julgado da sentença e petição de cumprimento de sentença, celebraram acordo e requereram a sua homologação com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado neste feito. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas fazem parte indissociável desta sentença, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, e, em consequência, dou por satisfeito o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Expeça-se alvará judicial de levantamento de valores, conforme acordado entre as partes, conforme consta em id. 81469793. Considerando a condenação do promovido nas custas processuais, eis que o presente acordo foi firmado após a sentença, fica desde já intimado para pagamento, em dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado e inclusão no SerasaJud. Proceda-se com a imediata baixa dos autos, sem arquivamento. Havendo pagamento das custas finais, arquivem-se os autos. Transcorrido o prazo sem efetivação do recolhimento das custas devidas, determino a expedição de certidão de não pagamento de custas para remessa ao FERMOJUPI, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento e certidão de não pagamento das custas. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. INHUMA-PI, 17 de setembro de 2025. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma

06/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

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