Apelação Cível 0800681-32.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 337,66

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

GUSTAVO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 13:49

Expedição de Decisão.

28/03/2026, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 19:59

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 09:57

Juntada de manifestação

22/01/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:58

Expedição de intimação.

20/01/2026, 12:58

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE)

08/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

19/12/2025, 23:21

Expedição de intimação.

08/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 09:43

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 13:49

Expedição de Decisão.

28/03/2026, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 19:59

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:16

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 19:59

Despacho

•28/03/2026, 19:59

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 09:57

Juntada de manifestação

22/01/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:58

Expedição de intimação.

20/01/2026, 12:58

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE)

08/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

19/12/2025, 23:21

Expedição de intimação.

08/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:37

Recebidos os autos

21/07/2025, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 22:12

Processo Desarquivado

21/07/2025, 22:12

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:23

Baixa Definitiva

23/10/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

01/08/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 09/06/2023

01/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/07/2023, 09:45

Juntada de certidão

13/07/2023, 07:31

Juntada de decisão de corte superior

13/07/2023, 07:29

Recebidos os autos

13/07/2023, 07:26

Processo Reativado

13/07/2023, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

21/03/2023, 08:43

Baixa Definitiva

21/03/2023, 08:43

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:42

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:17

Conclusos para o Relator

25/10/2022, 11:01

Juntada de certidão

25/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO SILVA em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:04

Expedição de intimação.

09/08/2022, 09:07

Juntada de certidão

09/08/2022, 09:05

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO SILVA em 16/06/2022 23:59.

15/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:16

Recurso Especial não admitido

09/05/2022, 15:05

Conclusos para o relator

21/11/2021, 17:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/11/2021, 17:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

21/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 18:03

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:52

Expedição de intimação.

18/10/2021, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

25/03/2021, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2021, 14:14

Conclusos para o Relator

03/02/2021, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:32

Conclusos para o relator

09/06/2020, 16:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

09/06/2020, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 10:38

Conclusos para Conferência Inicial

11/03/2020, 10:38

Recebidos os autos

11/03/2020, 10:38

Decisão Terminativa

•08/01/2026, 10:25

Despacho

•29/07/2025, 09:43

Sentença

•02/04/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:59

Despacho

•12/02/2024, 06:57

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/03/2026, 19:59

Despacho

•28/03/2026, 19:59

Decisão Terminativa

•08/01/2026, 10:25

Despacho

•29/07/2025, 09:43

Sentença

•02/04/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:59

Despacho

•12/02/2024, 06:57

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Decisão de Corte Superior

•13/07/2023, 07:29

Despacho

•13/12/2022, 10:17

Decisão

•09/05/2022, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2021, 15:16

Despacho

•10/06/2020, 16:32

Despacho

•31/03/2020, 16:14

Despacho

•21/11/2019, 17:22

Sentença

•30/11/2018, 20:36

Sentença

•14/11/2018, 19:21

Despacho

•01/11/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 11:50

Decisão

•13/11/2017, 21:42