Procedimento Comum Cível 0805984-29.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805984-29.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A APELADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0805984-29.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido em sua integralidade. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema.

15/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:46

Outras Decisões

02/04/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 21:25

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 21:26

—

Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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