Agravo em Recurso Especial 0007849-96.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

OAB/PI 4138·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO

OAB/PI 12347·CPF·Representa: Autor

MARCELO E SILVA DE MOURA

OAB/PI 18244·CPF·Representa: Autor

MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA

OAB/PI 14135·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE SOUSA NETO

OAB/PI 9466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

23/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

13/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 18:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/01/2026, 09:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2026, 17:50