Procedimento Comum Cível 0800865-14.2022.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800865-14.2022.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido(ID-24039212), uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800865-14.2022.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível (ID-24039211)nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do mesmo diploma legal. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

15/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/03/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 21:30

Juntada de certidão

03/12/2024, 21:27

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:44

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 22:04

Sentença

•16/09/2024, 11:44

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(47)