Embargos à Execução 0000240-96.2012.8.18.0064 - TJPI

Embargos à Execução 0000240-96.2012.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:25

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de decisão

16/09/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FLORENCIO EUGENIO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000240-96.2012.8.18.0064 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Apelação Cível interposta por FLORENCIO EUGENIO DA SILVA, em face de sentença, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana/PI, nos autos dos Embargos à Execução movidos em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ora apelado. Compulsando os autos eletrônicos, constatou-se que a ação de execução principal (processo nº 0000013-09.2012.8.18.0064) foi extinta sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo exequente, tendo a sentença transitado em julgado em 22/07/2024. Nesse sentido, determinou-se a intimação do apelante para informar seu interesse no prosseguimento do presente feito. Em resposta, o apelante informou que resta patente a perda do objeto do presente feito, devendo ser determinado o seu arquivamento. (ID 23953284) É o que basta relatar. Decido. Pois bem. É cediço que os embargos à execução possuem natureza incidental e estão vinculados ao andamento da execução originária. Dessa forma, uma vez extinta a execução, restará prejudicado o objeto dos embargos, em virtude da ausência do substrato fático-jurídico que lhes confere fundamento. Em outras palavras, a extinção da execução sem resolução do mérito implica, por conseguinte, na extinção dos embargos, em razão da perda superveniente do objeto, conforme disposto no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Efetivamente, inexiste interesse/utilidade no presente julgamento, restando prejudicado o recurso interposto. Por estas razões, com arrimo no art. 932, III, do CPC e 91, VI, do RITJ/PI, reputo prejudicado o presente recurso de Apelação. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

15/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 15:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:25

Julgada improcedente a impugnação à execução de

27/09/2022, 13:25

Conclusos para despacho

17/11/2021, 00:11

Juntada de certidão

17/11/2021, 00:10

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 14:09

Decisão Terminativa

•16/09/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FLORENCIO EUGENIO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000240-96.2012.8.18.0064 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Apelação Cível interposta por FLORENCIO EUGENIO DA SILVA, em face de sentença, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana/PI, nos autos dos Embargos à Execução movidos em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ora apelado. Compulsando os autos eletrônicos, constatou-se que a ação de execução principal (processo nº 0000013-09.2012.8.18.0064) foi extinta sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo exequente, tendo a sentença transitado em julgado em 22/07/2024. Nesse sentido, determinou-se a intimação do apelante para informar seu interesse no prosseguimento do presente feito. Em resposta, o apelante informou que resta patente a perda do objeto do presente feito, devendo ser determinado o seu arquivamento. (ID 23953284) É o que basta relatar. Decido. Pois bem. É cediço que os embargos à execução possuem natureza incidental e estão vinculados ao andamento da execução originária. Dessa forma, uma vez extinta a execução, restará prejudicado o objeto dos embargos, em virtude da ausência do substrato fático-jurídico que lhes confere fundamento. Em outras palavras, a extinção da execução sem resolução do mérito implica, por conseguinte, na extinção dos embargos, em razão da perda superveniente do objeto, conforme disposto no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Efetivamente, inexiste interesse/utilidade no presente julgamento, restando prejudicado o recurso interposto. Por estas razões, com arrimo no art. 932, III, do CPC e 91, VI, do RITJ/PI, reputo prejudicado o presente recurso de Apelação. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

15/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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