Embargos à Execução 0809716-81.2018.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0809716-81.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:49

Determinada a emenda à inicial

02/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

22/11/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 20:58

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:12

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTES: CAROLINA MARQUES DE CARVALHO, LEONARDO MARQUES DE CARVALHO, L&L LOGISTICA LTDA. EMBARGADA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0809716-81.2018.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. O feito passou a tramitar nesta 6.ª Vara Cível em decorrência da redistribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0001328-38.2012.8.18.0140). Revendo os autos, verifico que a parte exequente requereu o benefício da justiça gratuita, tendo juntado declarações de hipossuficiência e alguns documentos contábeis datados de 2017 e 2018. Todavia, não estou convencido de que os embargantes preencham os requisitos legais para a concessão do referido benefício. Ora, a correta interpretação da Lei nº 1.060/1950, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória de sua situação financeira atual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Para tanto, deverão juntar aos autos cópia atualizada da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da pessoa jurídica, balancetes contábeis, extratos de contas correntes, declaração do IRPF dos sócios, comprovante de rendimento e fatura de energia elétrica, todos atualizados, assim como outros documentos que entender necessários à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência, a fim de que se delibere acerca da concessão, ou não, do benefício da justiça gratuita. Cumpra-se. TERESINA/PI, 9 de julho de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:30

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 13:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/07/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTES: CAROLINA MARQUES DE CARVALHO, LEONARDO MARQUES DE CARVALHO, L&L LOGISTICA LTDA. EMBARGADA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0809716-81.2018.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. O feito passou a tramitar nesta 6.ª Vara Cível em decorrência da redistribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0001328-38.2012.8.18.0140). Revendo os autos, verifico que a parte exequente requereu o benefício da justiça gratuita, tendo juntado declarações de hipossuficiência e alguns documentos contábeis datados de 2017 e 2018. Todavia, não estou convencido de que os embargantes preencham os requisitos legais para a concessão do referido benefício. Ora, a correta interpretação da Lei nº 1.060/1950, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória de sua situação financeira atual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Para tanto, deverão juntar aos autos cópia atualizada da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da pessoa jurídica, balancetes contábeis, extratos de contas correntes, declaração do IRPF dos sócios, comprovante de rendimento e fatura de energia elétrica, todos atualizados, assim como outros documentos que entender necessários à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência, a fim de que se delibere acerca da concessão, ou não, do benefício da justiça gratuita. Cumpra-se. TERESINA/PI, 9 de julho de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

15/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 06/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(58)