Procedimento Comum Cível 0805717-45.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805717-45.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DE JESUS SOUSA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0805717-45.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

15/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/02/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/12/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:44

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA SILVA em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 22:41

Indeferida a petição inicial

30/09/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:44

Sentença

•30/09/2024, 22:41

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA SILVA em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

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