Procedimento Comum Cível 0800496-64.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800496-64.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:55

Juntada de certidão

21/01/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:45

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:19

Publicado Citação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800496-64.2025.8.18.0059. AUTORA: MARIA DA GRACA ELOI VIEIRA PARTE REQUERIDA: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de revogação posterior no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Por força do princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a citação da parte requerida. Considerando que o princípio da adequação permite ao juiz adequar o procedimento aos fins do processo, conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos indicarem a viabilidade da autocomposição do litígio. 1. Na forma do art. 246 do CPC, cite-se a parte requerida, por meio de seu domicílio judicial eletrônico1, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que: I - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC); II - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); III - Na contestação, o réu, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio. 2. Conforme art. 246, §1°, do CPC, se a parte requerida não confirmar o recebimento da presente, em até 3 (três) dias úteis, contados do envio ao seu domicílio judicial eletrônico, expeça-se: I – Mandado de citação, se domiciliada no Estado do Piauí; II – Carta de citação com AR, se domiciliada em outro Estado. CÓPIA DO PRESENTE PODERÁ SER UTILIZADA COMO ATO DE CITAÇÃO. Luís Correia – PI, data registra no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara da Comarca de Luís Correia – PI 1. Resolução – CNJ 455/2022; Provimento Conjunto - TJPI 134/2025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041110500545300000069105951 Inicial Petição 25041110500569200000069105960 Procuração e docs. pessoais Procuração 25041110500591000000069105962 ANEXO I - PALNILHA DE DESCONTOS Documentos 25041110500611100000069105982 historico-creditos - NB 152.289.343-9 - Aposentadoria DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041110500631200000069106384

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 10:42

Despacho

•14/07/2025, 10:42