Cumprimento de sentença 0002059-91.2017.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0002059-91.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:34

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:34

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ISABEL DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOCAINA ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 7.718,46 (sete mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com ID n°. 072025000050556090, na agência n°. 0639 da Caixa Econômica Federal. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: MARIA ISABEL DOS SANTOS CPF: 300.598.103-78. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de PICOS, Estado do Piauí, 8 de setembro de 2025 (08/09/2025). Eu, ALEXANDRE RODRIGUES JACÓ TAVARES, Analista Judicial, digitei. PICOS, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002059-91.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:20

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:20

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 08:58

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAINA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:23

Documentos

Sentença

•12/07/2025, 12:06

Decisão

•17/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ISABEL DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOCAINA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002059-91.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA ISABEL DOS SANTOS, representada por seu advogado, em face do MUNICÍPIO DE BOCAINA/PI, com o objetivo de compelir o ente público ao pagamento das quantias reconhecidas judicialmente em seu favor, notadamente a título de requisição de pequeno valor (RPV) e honorários advocatícios de sucumbência. Conforme documentos constantes nos autos, notadamente as certidões de ID 71203336 e os comprovantes de bloqueio judicial de ID 71203339 e 71203340, restou efetivado o bloqueio e a transferência dos valores devidos via SISBAJUD para conta judicial vinculada, sendo R$ 7.718,46 (sete mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) referentes ao principal e R$ 771,85 (setecentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) referentes aos honorários sucumbenciais. A exequente e seu patrono requereram a expedição dos respectivos alvarás judiciais para levantamento dos valores bloqueados (IDs 72970363 e 72970366), não havendo impugnação ou insurgência da parte executada. Diante do adimplemento integral da obrigação, o cumprimento de sentença deve ser extinto, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Defiro a expedição de alvará judicial em favor da exequente MARIA ISABEL DOS SANTOS, para levantamento da quantia de R$ 7.718,46, bem como alvará em favor de UEDSON DE SOUSA SANTOS, advogado da parte exequente, para levantamento da quantia de R$ 771,85, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais bloqueados. Observação: O levantamento dos valores deverá ser realizado pessoalmente pelos beneficiários, mediante comparecimento à agência bancária indicada, munidos dos alvarás judiciais que serão disponibilizados nos autos, sendo vedada a liberação direta por meio de ordem administrativa da secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

15/07/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAINA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

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