Monitória 0806743-46.2024.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

31/10/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: ANA CAVALCANTE DE CARVALHO SENTENÇA Nº 1.594/2025 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806743-46.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de ANA CAVALCANTE DE CARVALHO, todos individualizados na peça basilar. No curso do processo, antes de ser apresentada contestação pela parte demandada, sobreveio manifestação da parte autora pugnando pela homologação do pedido de desistência da presente ação (ID 80991560). Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ademais, consoante os §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC, a desistência da ação apresentada antes da sentença e do oferecimento de contestação pode ser homologada sem a necessidade de anuência da parte contrária, visto que, até esse momento, o réu não integrou o contraditório, não havendo, portanto, prejuízo ao seu direito de defesa. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo a desistência da ação requerida pela parte autora, e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes, nos termos do art. 90 do CPC. Sem honorários, por não ter sido angularizada a relação jurídica processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: ANA CAVALCANTE DE CARVALHO SENTENÇA Nº 1.594/2025 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806743-46.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de ANA CAVALCANTE DE CARVALHO, todos individualizados na peça basilar. No curso do processo, antes de ser apresentada contestação pela parte demandada, sobreveio manifestação da parte autora pugnando pela homologação do pedido de desistência da presente ação (ID 80991560). Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ademais, consoante os §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC, a desistência da ação apresentada antes da sentença e do oferecimento de contestação pode ser homologada sem a necessidade de anuência da parte contrária, visto que, até esse momento, o réu não integrou o contraditório, não havendo, portanto, prejuízo ao seu direito de defesa. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo a desistência da ação requerida pela parte autora, e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes, nos termos do art. 90 do CPC. Sem honorários, por não ter sido angularizada a relação jurídica processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:43

Erro ou recusa na comunicação

29/10/2025, 14:39

Erro ou recusa na comunicação

29/10/2025, 14:39

Extinto o processo por desistência

29/10/2025, 13:36

Homologada a desistência do pedido de

29/10/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: ANA CAVALCANTE DE CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806743-46.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em face de ANA CAVALCANTE DE CARVALHO, ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso, objetivando, em síntese, a constituição de título executivo no valor de R$ 429.400,18 em seu favor, decorrente do inadimplemento de débito relacionado a um contrato de financiamento. 1. DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Não sendo o caso de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, passo a tomar as medidas de saneamento e organização do processo. 2. DAS QUESTÕES DE FATO São questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a efetiva contratação da operação de financiamento pela parte suplicada, por meio de documentação que revele a sua manifestação quanto às contratações objetos da presente ação monitória, mediante assinatura pessoal ou eletrônica. 3. DAS QUESTÕES DE DIREITO As questões de direito relevantes consistem em analisar a existência ou não do direito da parte autora exigir da ré o pagamento de quantia em dinheiro com fundamento no inciso I do art. 700 do CPC, notadamente porque o contrato juntado aos autos não revela de forma induvidosa a efetiva manifestação de vontade de requerida. 4. DA PROVA DOCUMENTAL Diante das considerações supra, os documentos trazidos com a inicial, contestação e réplica espelham os seguintes pontos controvertidos que deverão ser comprovados pelas partes, considerando as questões de fato e de direito nos itens 2 e 3, nos termos acima delineados: o autor deve, no prazo de 15 dias: a) juntar aos autos todos os contratos que geraram o débito objeto da presente ação monitória, dos quais se possa extrair a efetiva manifestação de vontade da parte ré em relação à contratação, com a comprovação de que houve a ciência e adesão expressa da suplicada, ainda que em formato digital/eletrônico. Intimações necessárias. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:36

Determinada diligência

09/12/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:38

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:59

Juntada de certidão

11/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de ANA CAVALCANTE DE CARVALHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de mandado

08/05/2024, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:39

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:20

Outras Decisões

15/04/2024, 11:20

Determinada diligência

15/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:20

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 14:35

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Erro ou recusa na comunicação

Extinto o processo por desistência

Homologada a desistência do pedido de

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Intimação em 16/07/2025.

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