Procedimento Comum Cível 0017286-35.2010.8.18.0140 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

10/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 08/10/2025.

10/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO e outros (8) REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017286-35.2010.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Trata-se de ação cognitiva movida por ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO e outros em face da SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Na manifestação da parte autora de id 58915471 houve a apresentação de pedido de desistência quanto à autora ROCICLE DINIZ PAULA. Tendo em vista que já havia sido apresentada contestação pela parte ré em id 13623737 - fls. 316/387, foi determinada a intimação desta última para se manifestar quanto ao pedido de desistência (id 69065347). A parte ré não se opôs quanto ao pedido de desistência da pretensão em relação à autora ROCICLE DINIZ PAULA, e relatou que, quanto aos demais autores, há necessidade de redistribuição destes autos à Justiça Federal, uma vez que as apólices juntadas aos autos são apólices públicas (id 69601478). Foi determinada a retirada de ROCICLE DINIZ PAULA do polo ativo da demanda e a intimação da parte autora para se pronunciar quanto à aparente incompetência deste Juízo (id 79018161). A parte autora requereu a remessa dos autos ao Juízo Federal competente (id 79525505). É o que basta relatar. Há empecilho para que este Juízo continue a processar o presente feito. Ambas partes pontuam que há interesse para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica que tem foro na Justiça Comum Federal, consoante o art. 109, I, da CF, figure no polo passivo da presente demanda. Assim, como há interesse de empresa pública federal, há que se aplicar a regra constante do art. 109, I, CF, sendo este Juízo Estadual incompetente para processar e julgar a presente demanda (Súmula nº 150 do C. STJ). Desse modo, reconheço de ofício a incompetência do juízo, por ser de índole absoluta (art. 64, §1º, do CPC), e, em consequência, determino que sejam os autos imediatamente remetidos a uma das Varas Federais de Teresina, PI, com as nossas sinceras saudações e homenagens, precedida da baixa em seus registros neste Juízo, aguardando-se tão somente o decurso do prazo legal. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO e outros (8) REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017286-35.2010.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Trata-se de ação cognitiva movida por ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO e outros em face da SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Na manifestação da parte autora de id 58915471 houve a apresentação de pedido de desistência quanto à autora ROCICLE DINIZ PAULA. Tendo em vista que já havia sido apresentada contestação pela parte ré em id 13623737 - fls. 316/387, foi determinada a intimação desta última para se manifestar quanto ao pedido de desistência (id 69065347). A parte ré não se opôs quanto ao pedido de desistência da pretensão em relação à autora ROCICLE DINIZ PAULA, e relatou que, quanto aos demais autores, há necessidade de redistribuição destes autos à Justiça Federal, uma vez que as apólices juntadas aos autos são apólices públicas (id 69601478). Foi determinada a retirada de ROCICLE DINIZ PAULA do polo ativo da demanda e a intimação da parte autora para se pronunciar quanto à aparente incompetência deste Juízo (id 79018161). A parte autora requereu a remessa dos autos ao Juízo Federal competente (id 79525505). É o que basta relatar. Há empecilho para que este Juízo continue a processar o presente feito. Ambas partes pontuam que há interesse para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica que tem foro na Justiça Comum Federal, consoante o art. 109, I, da CF, figure no polo passivo da presente demanda. Assim, como há interesse de empresa pública federal, há que se aplicar a regra constante do art. 109, I, CF, sendo este Juízo Estadual incompetente para processar e julgar a presente demanda (Súmula nº 150 do C. STJ). Desse modo, reconheço de ofício a incompetência do juízo, por ser de índole absoluta (art. 64, §1º, do CPC), e, em consequência, determino que sejam os autos imediatamente remetidos a uma das Varas Federais de Teresina, PI, com as nossas sinceras saudações e homenagens, precedida da baixa em seus registros neste Juízo, aguardando-se tão somente o decurso do prazo legal. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO e outros (8) REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017286-35.2010.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Trata-se de ação cognitiva movida por ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO e outros em face da SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Na manifestação da parte autora de id 58915471 houve a apresentação de pedido de desistência quanto à autora ROCICLE DINIZ PAULA. Tendo em vista que já havia sido apresentada contestação pela parte ré em id 13623737 - fls. 316/387, foi determinada a intimação desta última para se manifestar quanto ao pedido de desistência (id 69065347). A parte ré não se opôs quanto ao pedido de desistência da pretensão em relação à autora ROCICLE DINIZ PAULA, e relatou que, quanto aos demais autores, há necessidade de redistribuição destes autos à Justiça Federal, uma vez que as apólices juntadas aos autos são apólices públicas (id 69601478). Foi determinada a retirada de ROCICLE DINIZ PAULA do polo ativo da demanda e a intimação da parte autora para se pronunciar quanto à aparente incompetência deste Juízo (id 79018161). A parte autora requereu a remessa dos autos ao Juízo Federal competente (id 79525505). É o que basta relatar. Há empecilho para que este Juízo continue a processar o presente feito. Ambas partes pontuam que há interesse para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica que tem foro na Justiça Comum Federal, consoante o art. 109, I, da CF, figure no polo passivo da presente demanda. Assim, como há interesse de empresa pública federal, há que se aplicar a regra constante do art. 109, I, CF, sendo este Juízo Estadual incompetente para processar e julgar a presente demanda (Súmula nº 150 do C. STJ). Desse modo, reconheço de ofício a incompetência do juízo, por ser de índole absoluta (art. 64, §1º, do CPC), e, em consequência, determino que sejam os autos imediatamente remetidos a uma das Varas Federais de Teresina, PI, com as nossas sinceras saudações e homenagens, precedida da baixa em seus registros neste Juízo, aguardando-se tão somente o decurso do prazo legal. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:24

Declarada incompetência

06/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:40

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:39

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO, EDILEUZA DE ARAUJO SILVA MENDES, IRENEU VERCOSA DO NASCIMENTO, JACINTA RODRIGUES DA SILVA, JURACI JOSE RODRIGUES, MARIA DE LOURDES SOUSA LOPES, OSVALDO NUNES DE CERQUEIRA, ROCICLE DINIZ PAULA, SEBASTIAO BENTO COELHO FILHO, VALDINAR BARBOSA DE SOUSA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Na manifestação da parte autora de id 58915471 houve a apresentação de pedido de desistência quanto à autora ROCICLE DINIZ PAULA. Tendo em vista que já havia sido apresentada contestação pela parte ré em id 13623737 - fls. 316/387, foi determinada a intimação desta última para se manifestar quanto ao pedido de desistência (id 69065347). A parte ré não se opôs quanto ao pedido de desistência da pretensão em relação à autora ROCICLE DINIZ PAULA, e relatou que, quanto aos demais autores, há necessidade de redistribuição destes autos à Justiça Federal, uma vez que as apólices juntadas aos autos são apólices públicas (id 69601478). É o que basta relatar. Primeiramente, uma vez que a parte ré não se opôs em relação ao pedido de desistência da pretensão quanto a ROCICLE DINIZ PAULA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017286-35.2010.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] defiro o pedido de id 58915471, devendo ROCICLE DINIZ PAULA ser retirada do polo ativo da demanda. À Secretaria Unificada Cível 2 para promover a retificação da autuação do presente feito, conforme acima decidido. Por fim, uma vez que a parte ré alegou a incompetência deste Juízo Comum Estadual para processar e julgar o presente feito, intime-se a parte autora para em quinze dias se pronunciar nos autos (arts. 9º e 10 do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO, EDILEUZA DE ARAUJO SILVA MENDES, IRENEU VERCOSA DO NASCIMENTO, JACINTA RODRIGUES DA SILVA, JURACI JOSE RODRIGUES, MARIA DE LOURDES SOUSA LOPES, OSVALDO NUNES DE CERQUEIRA, ROCICLE DINIZ PAULA, SEBASTIAO BENTO COELHO FILHO, VALDINAR BARBOSA DE SOUSA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Na manifestação da parte autora de id 58915471 houve a apresentação de pedido de desistência quanto à autora ROCICLE DINIZ PAULA. Tendo em vista que já havia sido apresentada contestação pela parte ré em id 13623737 - fls. 316/387, foi determinada a intimação desta última para se manifestar quanto ao pedido de desistência (id 69065347). A parte ré não se opôs quanto ao pedido de desistência da pretensão em relação à autora ROCICLE DINIZ PAULA, e relatou que, quanto aos demais autores, há necessidade de redistribuição destes autos à Justiça Federal, uma vez que as apólices juntadas aos autos são apólices públicas (id 69601478). É o que basta relatar. Primeiramente, uma vez que a parte ré não se opôs em relação ao pedido de desistência da pretensão quanto a ROCICLE DINIZ PAULA, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017286-35.2010.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] defiro o pedido de id 58915471, devendo ROCICLE DINIZ PAULA ser retirada do polo ativo da demanda. À Secretaria Unificada Cível 2 para promover a retificação da autuação do presente feito, conforme acima decidido. Por fim, uma vez que a parte ré alegou a incompetência deste Juízo Comum Estadual para processar e julgar o presente feito, intime-se a parte autora para em quinze dias se pronunciar nos autos (arts. 9º e 10 do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 09:50

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/05/2024, 23:41

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:55

Juntada de certidão

05/09/2023, 20:24

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 07:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:57

Intimado em Secretaria

30/03/2023, 08:56

Intimado em Secretaria

30/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 08:11

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

08/12/2020, 10:42

Juntada de certidão

08/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 10:41

Distribuído por dependência

08/12/2020, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 14:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/12/2018, 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 12:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 12:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/11/2018, 16:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/11/2018, 15:15

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-21.

21/11/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2018, 14:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/11/2018, 13:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

08/10/2018, 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 09:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/04/2016, 12:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/02/2016, 12:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/02/2016, 12:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 12:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/01/2016, 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 10:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/01/2016, 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/12/2015, 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2015, 12:10

Publicado Outros documentos em 2015-11-27.

27/11/2015, 13:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/11/2015, 10:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/09/2015, 11:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/09/2015, 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

11/09/2015, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 08:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/07/2015, 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/07/2015, 11:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/06/2015, 12:11

Publicado Outros documentos em 2015-06-23.

23/06/2015, 13:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/03/2015, 13:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/02/2015, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 10:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/08/2014, 10:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/04/2014, 12:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/04/2014, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2014, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/11/2013, 09:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/10/2013, 12:36

Publicado Outros documentos em 2013-10-07.

07/10/2013, 08:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/06/2013, 07:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/03/2013, 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/12/2012, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 10:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/11/2012, 08:08

Publicado Outros documentos em 2012-07-02.

02/07/2012, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 08:50

Publicado Outros documentos em 2012-04-11.

11/04/2012, 08:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/04/2012, 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/04/2012, 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/02/2012, 08:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/02/2012, 08:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/01/2012, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2012, 11:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/12/2011, 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2011, 07:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/10/2011, 11:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/09/2011, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2011, 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/09/2011, 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/09/2011, 10:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/09/2011, 07:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2011, 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/08/2011, 12:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/07/2011, 09:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/05/2011, 08:46

Publicado Outros documentos em 2011-05-05.

05/05/2011, 13:51

Publicado Outros documentos em 2011-04-19.

19/04/2011, 13:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2011, 13:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/03/2011, 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/02/2011, 12:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/02/2011, 12:37

Juntada de Outros documentos

14/10/2010, 13:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/10/2010, 08:11

Publicado Outros documentos em 2010-10-06.

06/10/2010, 13:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/09/2010, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2010, 13:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/09/2010, 10:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/09/2010, 07:45

Publicado Outros documentos em 2010-09-13.

13/09/2010, 12:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/09/2010, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2010, 13:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/08/2010, 11:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/08/2010, 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2010, 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2010, 07:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/07/2010, 12:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/07/2010, 12:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/07/2010, 13:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/07/2010, 13:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

07/07/2010, 14:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/07/2010, 14:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/07/2010, 09:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/07/2010, 09:12

Distribuído por sorteio

30/06/2010, 07:53

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(161)