Procedimento Comum Cível 0801228-69.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801228-69.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:51

Nomeado perito

13/04/2026, 14:24

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:48

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA RIOS FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NAYRA OLIVEIRA IBIAPINA RODRIGUES, MARCOS RODRIGUES MENDESREU: ANA CAVALCANTE DE SAMPAIO, ITAMAR GOMES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801228-69.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Vistos, etc; Considerando que os réus alegam lesão (art. 157 do CC), afirmando que o valor pelo imóvel (R$ 224.000,00) seria manifestamente inferior ao valor de mercado, configurando desproporção na prestação. A verificação do valor venal é essencial para avaliar a existência de lesão; comprovar, ou não, a alegação de má-fé dos autores, que supostamente se beneficiaram da necessidade financeira dos réus. O art. 139, IV, do CPC autoriza o juiz a determinar provas oficiais para esclarecimento de fatos relevantes. Diante disso, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e NOMEIO como perito o Engenheiro Civil JOÃO BATISTA SILVA RIOS FILHO, com endereço profissional na Rua Alfredo Ferreira, 3260, Bairro Ilhotas, Teresina-PI, CEP – 64.015-060, telefone: (86) 9.9433-1008, e-mail: [email protected], para realizar a perícia no presente caso para apuração do valor venal do imóvel (lote nº 10, quadra F, loteamento Juruá, Teresina/PI), tendo como critérios da perícia: valor de mercado na data da suposta venda (maio/2017) e na atualidade; comparativo com imóveis similares na região; laudo detalhado com metodologia utilizada, com intuito de verificar se há desproporção superior a 50% do valor venal, sob pena de se configurar indício forte de lesão (art. 157, CC). INTIME-SE o perito para no prazo de 5 (cinco) dias informar se aceita o ônus que lhe está sendo atribuído. INTIMEM-SE as partes para apresentar os quesitos que desejam ver respondidos, bem como indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:24

Despacho

•22/05/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NAYRA OLIVEIRA IBIAPINA RODRIGUES, MARCOS RODRIGUES MENDESREU: ANA CAVALCANTE DE SAMPAIO, ITAMAR GOMES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801228-69.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Vistos, etc; Considerando que os réus alegam lesão (art. 157 do CC), afirmando que o valor pelo imóvel (R$ 224.000,00) seria manifestamente inferior ao valor de mercado, configurando desproporção na prestação. A verificação do valor venal é essencial para avaliar a existência de lesão; comprovar, ou não, a alegação de má-fé dos autores, que supostamente se beneficiaram da necessidade financeira dos réus. O art. 139, IV, do CPC autoriza o juiz a determinar provas oficiais para esclarecimento de fatos relevantes. Diante disso, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e NOMEIO como perito o Engenheiro Civil JOÃO BATISTA SILVA RIOS FILHO, com endereço profissional na Rua Alfredo Ferreira, 3260, Bairro Ilhotas, Teresina-PI, CEP – 64.015-060, telefone: (86) 9.9433-1008, e-mail: [email protected], para realizar a perícia no presente caso para apuração do valor venal do imóvel (lote nº 10, quadra F, loteamento Juruá, Teresina/PI), tendo como critérios da perícia: valor de mercado na data da suposta venda (maio/2017) e na atualidade; comparativo com imóveis similares na região; laudo detalhado com metodologia utilizada, com intuito de verificar se há desproporção superior a 50% do valor venal, sob pena de se configurar indício forte de lesão (art. 157, CC). INTIME-SE o perito para no prazo de 5 (cinco) dias informar se aceita o ônus que lhe está sendo atribuído. INTIMEM-SE as partes para apresentar os quesitos que desejam ver respondidos, bem como indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Nomeado perito

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA RIOS FILHO em 31/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

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