Procedimento Comum Cível 0800513-90.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 21:04

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:22

Erro ou recusa na comunicação

24/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:59

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:24

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 16:59

Despacho

•14/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 21:04

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:22

Erro ou recusa na comunicação

24/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIANA LUSTOSA DA SILVAREU: MUNICIPIO DE OEIRAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800513-90.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS] Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Diante da constante avaliação do Município de Oeiras em não possuir interesse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. Determino a citação do Município de Oeiras, através da sua procuradoria constituída, inclusive por sistema, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias, na forma do art. 351 do CPC. No ensejo, intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIANA LUSTOSA DA SILVAREU: MUNICIPIO DE OEIRAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800513-90.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS] Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Diante da constante avaliação do Município de Oeiras em não possuir interesse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. Determino a citação do Município de Oeiras, através da sua procuradoria constituída, inclusive por sistema, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias, na forma do art. 351 do CPC. No ensejo, intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

21/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de ELIANA LUSTOSA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de ELIANA LUSTOSA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 10:57

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIANA LUSTOSA DA SILVAREU: MUNICIPIO DE OEIRAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800513-90.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS] Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Diante da constante avaliação do Município de Oeiras em não possuir interesse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. Determino a citação do Município de Oeiras, através da sua procuradoria constituída, inclusive por sistema, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias, na forma do art. 351 do CPC. No ensejo, intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIANA LUSTOSA DA SILVAREU: MUNICIPIO DE OEIRAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800513-90.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS] Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Diante da constante avaliação do Município de Oeiras em não possuir interesse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. Determino a citação do Município de Oeiras, através da sua procuradoria constituída, inclusive por sistema, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias, na forma do art. 351 do CPC. No ensejo, intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:27

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 10:57

Despacho

•14/07/2025, 13:13

Despacho

•06/03/2025, 18:11

Despacho

•06/03/2025, 18:11