Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021073-86.2019.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 11.526,92

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de ELISABETH DA COSTA AGUIAR TAVARES em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:50

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 12:10

Decorrido prazo de ELISABETH DA COSTA AGUIAR TAVARES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

18/12/2025, 10:01

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:39

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/03/2026, 18:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de ELISABETH DA COSTA AGUIAR TAVARES em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:50

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 12:10

Decorrido prazo de ELISABETH DA COSTA AGUIAR TAVARES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

18/12/2025, 10:01

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELISABETH DA COSTA AGUIAR TAVARES, DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para se manifestarem a respeito dos cálculos judiciais constantes no ID 73710700, o fazendo no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação contida na decisão de ID 58895507. TERESINA, 14 de julho de 2025. ISABELLE PORTELA SOUSA SALES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0021073-86.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais]

04/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:09

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de ELISABETH DA COSTA AGUIAR TAVARES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:58

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELISABETH DA COSTA AGUIAR TAVARES, DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para se manifestarem a respeito dos cálculos judiciais constantes no ID 73710700, o fazendo no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação contida na decisão de ID 58895507. TERESINA, 14 de julho de 2025. ISABELLE PORTELA SOUSA SALES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0021073-86.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais]

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:35

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:30

Expedição de Informações.

07/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de ELISABETH DA COSTA AGUIAR TAVARES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:31

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:27

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:37

Expedição de .

16/10/2023, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2023, 08:35

Expedição de .

16/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 13:55

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2023, 08:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/01/2024 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

27/06/2023, 08:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

06/06/2023, 11:29

Distribuído por dependência

06/06/2023, 11:29

[Projudi] Juntada de Certidão

29/06/2022, 11:29

[Projudi] Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 11:21

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

25/10/2021, 13:46

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

12/10/2021, 10:45

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Extraordinrio

07/10/2021, 17:02

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2021, 11:53

[Projudi] Juntada de Intimação

12/08/2021, 13:20

[Projudi] Incluído em pauta para 2 de Setembro de 2021 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

12/08/2021, 13:20

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/07/2021, 18:16

[Projudi] Decisão ou Despacho

12/07/2021, 10:49

[Projudi] Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI e provido em parte

12/07/2021, 10:49

[Projudi] Juntada de Intimação

23/06/2021, 18:12

[Projudi] Incluído em pauta para 2 de Julho de 2021 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

23/06/2021, 18:12

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

19/03/2021, 09:12

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

13/03/2021, 17:23

[Projudi] Distribuído por Sorteio

13/03/2021, 17:23

[Projudi] Juntada de Certidão

13/03/2021, 17:21

[Projudi] Juntada de Intimação

18/01/2021, 12:18

[Projudi] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/01/2021, 11:44

[Projudi] Juntada de Conclusão

09/12/2020, 11:17

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

09/12/2020, 11:17

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

26/11/2020, 11:24

[Projudi] Juntada de Intimação

12/11/2020, 14:40

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação

12/11/2020, 14:36

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

16/07/2020, 15:23

[Projudi] Conclusos para Sentença

16/07/2020, 15:23

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/06/2020, 09:39

[Projudi] Juntada de Intimação

29/05/2020, 10:46

[Projudi] Juntada de Intimação

02/05/2020, 10:43

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/09/2019, 08:23

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

28/08/2019, 12:57

[Projudi] Juntada de Certidão

01/08/2019, 09:01

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

03/06/2019, 10:27

[Projudi] Expedição de Citação

03/06/2019, 10:27

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

03/06/2019, 10:27

[Projudi] Distribuído por Sorteio

03/06/2019, 10:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/03/2026, 18:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/03/2026, 18:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:11

Decisão

•02/12/2025, 09:36

Decisão

•02/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:35

Decisão

•18/06/2024, 13:31

Decisão

•18/06/2024, 13:31

Despacho

•14/12/2023, 09:27

Manifestação

•29/06/2023, 13:55

Sentença

•27/06/2023, 08:25