Embargos de Declaração Cível 0800951-09.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 49.151,54

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Autor

JANDIRA MOTA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/05/2026, 17:57

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 13:25

Juntada de manifestação

11/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

12/01/2026, 07:46

Expedição de intimação.

12/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:46

Conhecido o recurso de JANDIRA MOTA DOS REIS - CPF: 718.085.233-34 (APELANTE) e provido

19/12/2025, 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(31)

Juntada de manifestação

11/05/2026, 17:57

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:49

30/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 13:25

Juntada de manifestação

11/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

12/01/2026, 07:46

Expedição de intimação.

12/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:46

Conhecido o recurso de JANDIRA MOTA DOS REIS - CPF: 718.085.233-34 (APELANTE) e provido

19/12/2025, 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 12:37

Juntada de manifestação

05/12/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:01

Juntada de manifestação

02/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/12/2025, 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2025, 11:19

Conclusos para Conferência Inicial

13/11/2025, 08:46

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:46

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:45

Recebidos os autos

15/10/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 13:23

Sentença

•14/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:25

Sentença

•09/12/2024, 14:31

Decisão

•28/10/2024, 20:59

Despacho

•15/08/2024, 09:59

Decisão

•02/05/2024, 16:05