Procedimento Comum Cível 0827508-04.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 39.998,79

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

WESLEY BRANDOLEE BEZERRA FERNANDES

CPF

Autor

FRANCILENE SILVA BEZERRA

CPF

Autor

F. C. MOTOS LTDA.

CNPJ

Reu

RR MOTORS LTDA

CNPJ

Reu

RR MOTORS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/PI 20986·CPF·Representa: Autor

MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA

OAB/PI 21098·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO

OAB/MA 21590·CPF·Representa: Réu

ANNA KARLA DOS SANTOS MIRANDA

CPF·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MA 14074·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/PI 20986·CPF·Representa: Autor

MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA

OAB/PI 21098·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO

OAB/MA 21590·CPF·Representa: Réu

ANNA KARLA DOS SANTOS MIRANDA

CPF·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MA 14074·CPF·Representa: Réu

VICTORIA EMANNUELLE SOARES RIBEIRO

OAB/PI 20155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:22

Outras Decisões

20/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de certidão de custas

16/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de contestação

23/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de certidão de custas

22/02/2026, 13:09

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:37

Outras Decisões

20/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de certidão de custas

16/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de contestação

23/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de certidão de custas

22/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de certidão de custas

20/02/2026, 22:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de diligência

08/02/2026, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de diligência

31/01/2026, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:59

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCILENE SILVA BEZERRA - CPF: 629.129.093-68 (AUTOR).

08/01/2026, 12:42

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:38

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORES: FRANCILENE SILVA BEZERRA e outros RÉUS: RR MOTORS LTDA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0827508-04.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Substituição do Produto, Indenização por Dano Material] Vistos. A correta interpretação da Lei nº 1.060/1950, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Assim, diante do pedido formulado nos autos, e considerando a determinação do art. 99, § 2.º, do CPC, no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência, determino a intimação do autor Wesley Brandolee Bezerra Fernandes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a sua declaração do IRPF e comprovante de rendimentos, ambos atualizados, assim como outros documentos que entender necessários à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência, a fim de que se delibere acerca da concessão, ou não, do benefício da justiça gratuita. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na tarefa "Despacho Inicial Minuta". TERESINA/PI, 8 de julho de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:54

Determinada a emenda à inicial

08/07/2025, 21:28

Conclusos para decisão

21/05/2025, 22:05

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 22:05

Decisão

•20/04/2026, 12:03

Outros Documentos

•03/03/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:34

Documentos

•23/02/2026, 21:20

Decisão

•08/01/2026, 12:42

Decisão

•08/07/2025, 21:28