Execução de Título Extrajudicial 0802447-06.2024.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802447-06.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:35

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:58

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS EXECUTADO: AGENOR DE ALMEIDA LIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora ajuizou a presente demanda requerendo a execução de Título Extrajudicial, no entanto, antes da citação do executado, peticionou requerendo a desistência da ação (ID 73185841). Veja-se o que prevê o Enunciado 90 do Fonaje: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Diante disso, homologo o pedido de desistência da parte autora e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos no art. 485, VIII, do CPC, bem como determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora. Via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, bem como determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802447-06.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:08

Extinto o processo por desistência

14/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:11

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 14:08

Sentença

•14/07/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS EXECUTADO: AGENOR DE ALMEIDA LIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora ajuizou a presente demanda requerendo a execução de Título Extrajudicial, no entanto, antes da citação do executado, peticionou requerendo a desistência da ação (ID 73185841). Veja-se o que prevê o Enunciado 90 do Fonaje: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Diante disso, homologo o pedido de desistência da parte autora e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos no art. 485, VIII, do CPC, bem como determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora. Via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, bem como determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802447-06.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

15/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS em 30/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 05/05/2025 23:59.

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