Procedimento Comum Cível 0029220-77.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:49

Erro ou recusa na comunicação

16/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:51

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 15:03

Juntada de Decisão

11/11/2025, 15:01

Juntada de Informações

05/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de JURACI PORTELA VALE JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de HELOISA AURORA CAVALCANTE SOARES DE MELO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Todas as movimentações(201)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:49

Erro ou recusa na comunicação

16/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:51

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 15:03

Juntada de Decisão

11/11/2025, 15:01

Juntada de Informações

05/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de JURACI PORTELA VALE JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de HELOISA AURORA CAVALCANTE SOARES DE MELO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JURACI PORTELA VALE JUNIOR INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029220-77.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] Trata-se de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA posteriormente aditada movida por JURACI PORTELA VALE JUNIOR em desfavor de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e HELOISA AURORA CAVALCANTE SOARES DE MELO, todos qualificados para os termos da presente. Vieram-me os autos conclusos por decisão da MM Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI que determinou a redistribuição do processo baseado na aplicação da Resolução nº 419/2024, sob a alegação de que o processo estaria com a instrução concluída (ID. 79085099). É o breve relatório. Decido. Ao examinar o processo, constata-se que após a redistribuição dos autos para o Juízo da 2ª Vara Cível desta Capital, ocorrida em 03 de julho de 2024, a própria Magistrada despachou o processo no sentido de que havia necessidade de maiores esclarecimentos, antes do pronunciamento definitivo (ID. 62195369), o que evidencia que a instrução processual somente foi encerrada perante aquela Unidade. Dessa forma, não há que se falar em retorno dos autos a este Juízo, conforme pretendido pela nobre colega. Ante tal narrativa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, vislumbrando-se, por evidente, a competência da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI para processar e julgar o feito em análise e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Por conseguinte, distribua-se o Conflito junto ao Sistema PJe de 2º Grau dirigido ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Instrua-se com a cópia dos documentos necessários (em especial o extrato do andamento processual, despacho do ID. 62195369, decisão do ID. 79085099 e essa decisão) à prova do conflito (art. 953, do CPC). Servirá a presente como informação. Aguarde-se na SU 1 Cível informações sobre o mencionado conflito, tempo em que o feito deverá permanecer sob condição de suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JURACI PORTELA VALE JUNIOR INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029220-77.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] Trata-se de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA posteriormente aditada movida por JURACI PORTELA VALE JUNIOR em desfavor de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e HELOISA AURORA CAVALCANTE SOARES DE MELO, todos qualificados para os termos da presente. Vieram-me os autos conclusos por decisão da MM Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI que determinou a redistribuição do processo baseado na aplicação da Resolução nº 419/2024, sob a alegação de que o processo estaria com a instrução concluída (ID. 79085099). É o breve relatório. Decido. Ao examinar o processo, constata-se que após a redistribuição dos autos para o Juízo da 2ª Vara Cível desta Capital, ocorrida em 03 de julho de 2024, a própria Magistrada despachou o processo no sentido de que havia necessidade de maiores esclarecimentos, antes do pronunciamento definitivo (ID. 62195369), o que evidencia que a instrução processual somente foi encerrada perante aquela Unidade. Dessa forma, não há que se falar em retorno dos autos a este Juízo, conforme pretendido pela nobre colega. Ante tal narrativa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, vislumbrando-se, por evidente, a competência da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI para processar e julgar o feito em análise e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Por conseguinte, distribua-se o Conflito junto ao Sistema PJe de 2º Grau dirigido ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Instrua-se com a cópia dos documentos necessários (em especial o extrato do andamento processual, despacho do ID. 62195369, decisão do ID. 79085099 e essa decisão) à prova do conflito (art. 953, do CPC). Servirá a presente como informação. Aguarde-se na SU 1 Cível informações sobre o mencionado conflito, tempo em que o feito deverá permanecer sob condição de suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:59

Suscitado Conflito de Competência

23/09/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de HELOISA AURORA CAVALCANTE SOARES DE MELO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de JURACI PORTELA VALE JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 10:57

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JURACI PORTELA VALE JUNIOR INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029220-77.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] Trata-se de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA em caráter ANTECEDENTE com PEDIDO DE LIMINAR relativo a processo que teve sua instrução concluída na 5ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme o SEI de número 24.0.000068625-1 os processos com Instrução Concluída serão remetidos ao Juízo de origem. Diante do exposto, na forma das deliberações tomadas acima mencionada, compete à 5ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente processo. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. TERESINA-PI, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JURACI PORTELA VALE JUNIOR INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029220-77.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] Trata-se de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA em caráter ANTECEDENTE com PEDIDO DE LIMINAR relativo a processo que teve sua instrução concluída na 5ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme o SEI de número 24.0.000068625-1 os processos com Instrução Concluída serão remetidos ao Juízo de origem. Diante do exposto, na forma das deliberações tomadas acima mencionada, compete à 5ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente processo. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. TERESINA-PI, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:10

Outras Decisões

14/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 17:29

Conclusos para despacho

27/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:09

Expedição de Acórdão.

27/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de JURACI PORTELA VALE JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:48

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

18/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:39

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de JURACI PORTELA VALE JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de HELOISA AURORA CAVALCANTE SOARES DE MELO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:55

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:40

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:56

Conclusos para despacho

22/02/2021, 19:08

Juntada de certidão

22/02/2021, 19:07

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MORAIS em 20/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 02:41

Decorrido prazo de THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:04

Conclusos para despacho

27/09/2020, 16:56

Juntada de certidão

27/09/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:27

Conclusos para despacho

13/12/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:13

Distribuído por dependência

13/12/2019, 14:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/12/2019, 12:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 12:13

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-04.

04/03/2019, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 14:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/03/2019, 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.

01/03/2019, 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

01/03/2019, 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 13:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/02/2019, 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 10:25

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-19.

19/02/2019, 06:05

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2019, 14:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/02/2019, 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/01/2019, 08:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 10:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/12/2018, 09:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/12/2018, 09:50

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-19.

19/12/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/12/2018, 11:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 15:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/12/2018, 15:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 15:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 15:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 14:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/12/2018, 14:46

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.

17/12/2018, 12:30

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-12-17 10:00 sala de audiencias desta 5ª vara civel.

17/12/2018, 12:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/12/2018, 13:37

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-12-17 10:00 sala de audiencias desta 5ª vara civel.

26/11/2018, 10:59

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-23.

23/11/2018, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 10:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/11/2018, 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/10/2018, 12:59

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-26.

26/09/2018, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 08:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 08:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/09/2018, 08:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/07/2018, 10:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao DR. WELLINGTON ALVES MORAIS.

15/05/2018, 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/05/2018, 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/05/2018, 09:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

02/05/2018, 09:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/02/2018, 09:22

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-07.

07/02/2018, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/02/2018, 11:07

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-12-19.

19/12/2017, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/12/2017, 11:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/11/2017, 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 11:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/11/2017, 11:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/11/2017, 11:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao DR. THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA.

09/11/2017, 11:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-08.

08/11/2017, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

07/11/2017, 11:16

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 07:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 10:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/10/2017, 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 11:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/10/2017, 10:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/10/2017, 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/10/2017, 12:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao BRUNO DE ARAUJO LAGES.

23/10/2017, 12:10

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

04/10/2017, 09:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 14:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/09/2017, 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 13:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/09/2017, 09:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/09/2017, 09:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/09/2017, 11:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao DR. FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO NETO.

25/09/2017, 08:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-20.

20/09/2017, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2017, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 10:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 11:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/09/2017, 13:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 11:43

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-30.

30/08/2017, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 14:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/08/2017, 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 10:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/08/2017, 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/08/2017, 08:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/08/2017, 08:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 13:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/07/2017, 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 09:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/07/2017, 09:53

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-21.

21/06/2017, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2017, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 09:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/04/2017, 11:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/04/2017, 11:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/03/2017, 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/02/2017, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

17/02/2017, 11:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/12/2016, 12:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/12/2016, 09:12

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

30/11/2016, 17:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/11/2016, 13:08

[ThemisWeb] Distribuído por dependência

28/11/2016, 10:11

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

28/11/2016, 10:11

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 09:31

Decisão

•23/09/2025, 11:59

Decisão

•23/09/2025, 11:59

Decisão

•14/07/2025, 14:10

Decisão

•14/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:22

Despacho

•22/08/2024, 09:48

Despacho

•05/05/2024, 14:12

Despacho

•14/09/2023, 11:55

Despacho

•24/11/2021, 11:56

Despacho

•29/09/2020, 16:04

Decisão

•21/09/2020, 18:27