Cumprimento de sentença 0800264-13.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800264-13.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: GENIVALDO RODRIGUES MOTA SILVA INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE SENTENÇA exequente: “PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO – AUSÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. Cumprimento de sentença tendo por objetivo obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Ausência de impugnação do executado no momento processual oportuno quanto aos cálculos apresentados pelo exequente. Crédito incontroverso. Homologação dos cálculos. Admissibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido”.(TJ-SP - AI: 22539945620228260000 SP 2253994-56.2022.8.26.0000, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 26/11/2022, 9a Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 26/11/2022) Isto posto, entendo por HOMOLOGAR o cálculo apresentado pela parte exequente no id. 56606455. Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. Com o trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE o ofício requisitório para pagamento do precatório. Consequentemente, para a expedição do ofício, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com o fito de obter os documentos necessários. Após a triagem da documentação, REMETAM-SE os autos à Central Estadual de Expedição de Precatórios, sem necessidade de nova conclusão. CUMPRA-SE. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800264-13.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA ajuizado por GENIVALDO RODRIGUES MOTA SILVA em face da FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE objetivando a satisfação de quantia certa. Apesar de regularmente intimado, o executado deixou de apresentar impugnação, conforme certificado no id. 71687787. É o relatório. DECIDO. Conforme determina o art. 535, do CPC, a fazenda pública estadual foi devidamente intimada para, querendo, impugnar a execução. No entanto, não houve qualquer oposição aos cálculos apresentados pelo exequente. Dessa forma, a discussão se encontra esvaziada, posto que a parte executada, não apresentou impugnação, concordando tacitamente com o valor indicado pela parte

15/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de GENIVALDO RODRIGUES MOTA SILVA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO GUALBERTO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ODONIAS LEAL DA LUZ em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TASSIA REGINA DE SOUZA COSTA em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de outros documentos

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Todos os documentos(20)