Execução de Título Extrajudicial 0801904-80.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 429.505,97

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 10ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JULIO SOARES DO NASCIMENTO

Terceiro

TIBERIO LOUZARDO SOARES E SILVA

Terceiro

SAMUEL MARIO DE SOUSA ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

OAB/PI 4955·CPF·Representa: Autor

CALIL RODRIGUES CARVALHO ASSUNCAO

OAB/PI 14386·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB/PI 5061·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND

OAB/PI 1821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JULIO SOARES DO NASCIMENTO

Terceiro

TIBERIO LOUZARDO SOARES E SILVA

Terceiro

SAMUEL MARIO DE SOUSA ALVES

Terceiro

JULIO SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JULIO SOARES DO NASCIMENTO

Reu

LUMA MARA DE SOUSA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA JAQUELINE DE SOUSA SOARES FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARDILES MARIO DE SOUSA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA CELIA DE SOUSA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CEZAR DE SOUSA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO SOARES DO NASCIMENTO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SLOANNE THYARA MOREIRA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIA LOUZARDO SOARES E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA MARIA DE SOUSA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TIBERIO LOUZARDO SOARES E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMUEL MARIO DE SOUSA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de ARDILES MARIO DE SOUSA ALVES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUMA MARA DE SOUSA ALVES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de SAMUEL MARIO DE SOUSA ALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2026, 10:00

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de ARDILES MARIO DE SOUSA ALVES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUMA MARA DE SOUSA ALVES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 15:19

Decisão

•09/07/2025, 10:37

30/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de SAMUEL MARIO DE SOUSA ALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2026, 10:00

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:22

Erro ou recusa na comunicação

30/01/2026, 15:21

Determinada diligência

30/01/2026, 15:19

Outras Decisões

30/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 10:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO e outros EXECUTADO: ESPOLIO DE JULIO SOARES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JULIO SOARES DO NASCIMENTO DECISÃO Após apresentação dos cálculos, em atenção ao requerimento de habilitação do crédito nos autos do inventário tramitando na 5ª Vara cível sob nº 0809399-49.2019.8.18.0140, constato que a referida ação de inventário encontra-se regularmente encerrada e arquivada, restando inviabilizada, por conseguinte, a pretendida habilitação naquela esfera processual. Diante da impossibilidade de prosseguimento da execução em face do espólio por meio da via inventariante, impõe-se a adoção de providências que permitam a regular tramitação do feito executório em face dos sucessores. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801904-80.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benfeitorias, Honorários Advocatícios] Ante o exposto, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Discriminem a quota-parte ideal atribuída a cada herdeiro, a fim de possibilitar eventual constrição patrimonial individualizada; Manifestem-se acerca da viabilidade de constrição de valores eventualmente devidos ao espólio nos autos da ação de nº 0834187-30.2019.8.18.0140, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública, informando, de forma precisa, a existência de eventuais créditos pendentes em favor do espólio, devidamente instruída com documentação pertinente. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:20

Determinada diligência

09/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:50

Juntada de certidão

07/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:40

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:39

Determinada diligência

26/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:52

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:24

Outras Decisões

10/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 22:35

Juntada de certidão

28/06/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:33

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:50

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:48

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JULIO SOARES DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:09

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:41

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JULIO SOARES DO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:37

Juntada de certidão

24/01/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JULIO SOARES DO NASCIMENTO em 19/04/2022 23:59.

16/06/2022, 19:41

Decorrido prazo de RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO em 19/04/2022 23:59.

16/06/2022, 19:41

Decorrido prazo de VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES em 19/04/2022 23:59.

16/06/2022, 19:41

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:40

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:45

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:40

Juntada de certidão

11/03/2022, 09:46

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:29

Juntada de certidão

11/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:33

Juntada de informação

03/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:12

Juntada de ofício

01/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:24

Outras Decisões

01/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:21

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:14

Outras Decisões

14/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:36

Juntada de certidão

10/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 11:53

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:12

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO em 01/11/2021 23:59.

02/11/2021, 02:14

Decorrido prazo de RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO em 01/11/2021 23:59.

02/11/2021, 02:14

Decorrido prazo de VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES em 01/11/2021 23:59.

02/11/2021, 02:14

Decorrido prazo de VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES em 01/11/2021 23:59.

02/11/2021, 02:14

Decorrido prazo de RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO em 01/11/2021 23:59.

02/11/2021, 02:14

Decorrido prazo de VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES em 01/11/2021 23:59.

02/11/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:26

Juntada de documento comprobatório

29/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:14

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 21:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/06/2021, 16:18

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:17

Juntada de certidão

27/04/2021, 10:25

Conclusos para despacho

22/04/2021, 07:49

Juntada de certidão

22/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JULIO SOARES DO NASCIMENTO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2021, 09:25

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 09:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/03/2021, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:34

Juntada de documento comprobatório

05/03/2021, 08:27

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 10:11

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição

26/02/2021, 10:09

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:03

Juntada de certidão

25/02/2021, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 23:14

Juntada de certidão

18/02/2021, 23:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 10:26

Decorrido prazo de VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:13

Outras Decisões

11/02/2021, 20:13

Conclusos para despacho

27/01/2021, 14:22

Juntada de certidão

27/01/2021, 14:21

Juntada de Petição de documentos

25/01/2021, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/01/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:24

Declarada incompetência

23/01/2021, 13:00

Conclusos para decisão

21/01/2021, 19:42

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 19:42

Despacho

•15/10/2024, 08:40

Decisão

•26/03/2024, 13:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2023, 10:03

Decisão

•10/10/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:33

Decisão

•23/05/2023, 12:47

Despacho

•12/04/2023, 09:09

Petição (outras)

•30/11/2022, 11:05

Despacho

•08/11/2022, 11:03

Despacho

•28/03/2022, 13:24

Decisão

•01/02/2022, 13:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2022, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2022, 10:14

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/01/2026, 15:19

Decisão

•09/07/2025, 10:37

Despacho

•15/10/2024, 08:40

Decisão

•26/03/2024, 13:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2023, 10:03

Decisão

•10/10/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:33

Decisão

•23/05/2023, 12:47

Despacho

•12/04/2023, 09:09

Petição (outras)

•30/11/2022, 11:05

Despacho

•08/11/2022, 11:03

Despacho

•28/03/2022, 13:24

Decisão

•01/02/2022, 13:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2022, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2022, 10:14

Decisão

•14/01/2022, 14:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/12/2021, 18:00

Despacho

•09/12/2021, 14:54

Despacho

•05/08/2021, 11:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2021, 08:56

Documentos

•26/07/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 13:34

Decisão

•03/03/2021, 13:52

Despacho

•19/02/2021, 14:37

Decisão

•11/02/2021, 20:13

Decisão

•23/01/2021, 13:00