Execução Fiscal 0004625-14.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.064.650,62

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

VIP LEILOES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO

OAB/PI 122·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA RAMOS

OAB/PI 3019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

VIP LEILOES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Reu

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

26/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:53

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: SERVI SAN LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004625-14.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Defiro o pedido de ID 75908119, por seus próprios fundamentos, pelo que determino a intimação do executado, via patrono, para juntar as informações requeridas pelo exequente, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos à Fazenda Pública, para manifestação, em igual prazo. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão

06/07/2025, 15:14

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

26/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:12

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 16:29

Despacho

•14/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:53

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: SERVI SAN LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004625-14.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Defiro o pedido de ID 75908119, por seus próprios fundamentos, pelo que determino a intimação do executado, via patrono, para juntar as informações requeridas pelo exequente, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos à Fazenda Pública, para manifestação, em igual prazo. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão

06/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 20:57

Conclusos para decisão

15/09/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 04:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:00

Deferido o pedido de

19/04/2024, 11:00

Outras Decisões

19/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:47

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/12/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:24

Desentranhado o documento

26/09/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/05/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

04/02/2023, 17:52

Juntada de certidão

04/02/2023, 17:51

Decorrido prazo de SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:08

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:29

Outras Decisões

01/09/2022, 11:29

Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:08

Expedição de .

30/06/2022, 08:57

Desentranhado o documento

30/06/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 08:54

Desentranhado o documento

30/06/2022, 08:54

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:31

Outras Decisões

07/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 12:04

Outras Decisões

23/08/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:49

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:40

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 13:10

Juntada de certidão

08/06/2020, 10:25

Juntada de Petição de procuração

02/03/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:06

Distribuído por dependência

27/02/2020, 18:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-27.

27/02/2020, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/02/2020, 14:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 14:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

31/10/2019, 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/08/2018, 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Informações

01/08/2018, 08:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/06/2018, 14:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-10.

10/05/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/05/2018, 09:18

[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo

19/12/2017, 09:25

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2017, 09:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/07/2017, 13:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 13:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/07/2017, 09:39

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-30.

30/06/2017, 06:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-30.

30/06/2017, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

29/06/2017, 09:01

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2016, 13:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/05/2016, 08:03

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2016, 07:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/05/2016, 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 10:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/05/2016, 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2016, 12:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 11:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/02/2016, 08:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/02/2016, 08:41

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

23/02/2016, 12:42

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

23/02/2016, 12:42

Despacho

•21/01/2025, 17:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 04:39

Decisão

•19/04/2024, 11:00

Despacho

•26/10/2023, 13:24

Despacho

•15/05/2023, 13:02

Despacho

•15/05/2023, 13:02

Decisão

•01/09/2022, 11:29

Despacho

•25/07/2022, 16:08

Decisão

•07/04/2022, 13:31

Despacho

•05/10/2021, 11:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/08/2021, 12:04

Decisão

•23/08/2021, 17:49