Embargos de Declaração Cível 0801237-26.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 142.500,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JULIMAR SANTOS MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 11:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

25/02/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 11:13

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 02/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

29/01/2026, 14:06

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

29/01/2026, 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2026, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2026, 14:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2026, 14:06

27/03/2026, 11:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

25/02/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 11:13

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 02/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

29/01/2026, 14:06

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

29/01/2026, 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2026, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 12:37

Juntada de manifestação

16/12/2025, 21:47

Juntada de manifestação

04/12/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:10

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/12/2025, 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2025, 11:31

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

03/10/2025, 11:36

Expedição de intimação.

03/10/2025, 11:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 17:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.

22/08/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

22/08/2025, 05:14

Juntada de Petição de resposta

19/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:23

Expedição de intimação.

19/08/2025, 16:22

Expedição de intimação.

19/08/2025, 16:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/08/2025, 10:27

Juntada de manifestação

27/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:42

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 03:15

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:15

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

15/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

15/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:55

Expedição de intimação.

14/07/2025, 16:32

Expedição de intimação.

14/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:32

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:31

Declarada incompetência

09/07/2025, 22:58

Recebidos os autos

31/03/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 10:33

Conclusos para Conferência Inicial

31/03/2025, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2026, 14:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/08/2025, 11:42

Decisão

•09/07/2025, 22:58

Sentença

•09/01/2025, 23:54

Decisão

•16/01/2023, 10:04