Execução Fiscal 0000811-64.2006.8.18.0036 - TJPI

Execução Fiscal 0000811-64.2006.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de R.C. DE MELO - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 10:54

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: R.C. DE MELO - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000811-64.2006.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos. Verifica-se que que a fazenda pública requereu a suspensão do feito, em razão da não localização de bens passíveis de penhora, não tendo sido comprovada qualquer mudança patrimonial do executado. Assim, em virtude da não ocorrência da prescrição intercorrente, mantenham-se os autos arquivados, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80. Impende ressaltar que o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, portanto, em 11.02.2025 (ID 70620855). Expedientes necessários. ALTOS-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: R.C. DE MELO - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000811-64.2006.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos. Verifica-se que que a fazenda pública requereu a suspensão do feito, em razão da não localização de bens passíveis de penhora, não tendo sido comprovada qualquer mudança patrimonial do executado. Assim, em virtude da não ocorrência da prescrição intercorrente, mantenham-se os autos arquivados, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80. Impende ressaltar que o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, portanto, em 11.02.2025 (ID 70620855). Expedientes necessários. ALTOS-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:33

Despacho

•22/09/2024, 14:13

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de R.C. DE MELO - ME em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 27/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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