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Ação PopularDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Popular · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIAN FRANKLIN SILVA DE ARAUJO

OAB/PI 19201·CPF·Representa: Autor

PAULO PHITAGORAS RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PI 16566·CPF·Representa: Autor

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/PI 17870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CEPISA EQUATORIAL

Terceiro

CEPISA

Terceiro

CEPISA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Terceiro

CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL/CEPISA

Terceiro

CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

NESTOR

Terceiro

EQUATORLAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

CEPISA ELETROBRRAS

Terceiro

EQUATORIAL.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA PIAUI

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUIO

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO DO PIAUI

Terceiro

CEPISA/ELETROBRAS

Terceiro

EQUATORIAL CEPISA

Terceiro

CEPISA

ALCUNHA

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de CRISTIAN FRANKLIN SILVA DE ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de PAULO PHITAGORAS RODRIGUES DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 20:14

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:16

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:16

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:16

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de CRISTIAN FRANKLIN SILVA DE ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:58

Decisão

•11/07/2025, 09:33

24/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de PAULO PHITAGORAS RODRIGUES DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 20:14

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:16

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:16

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:16

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 22:06

Decretada a revelia

19/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:47

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de PAULO PHITAGORAS RODRIGUES DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de CRISTIAN FRANKLIN SILVA DE ARAUJO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 10:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi apresentada contestação apenas pela requerida Equatorial Piauí (ID 57592591), bem como a parte autora apresentou réplica em ID 60613500, constando também parecer do Ministério Público pelo julgamento antecipado da lide (ID 70864575) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818309-89.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) ASSUNTO: [Dano ao Erário, Obras Públicas] Ante o exposto, determino que a secretaria certifique se o Estado do Piauí foi devidamente citado, evidenciando o decurso do prazo para apresentação de contestação. Além disso, com o fito de dar prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para, caso queira, produzir outras espécies probatórias, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, devendo demonstrar o fato controverso, relevante e pertinente, bem como, qual o meio de prova necessária para a sua constatação, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:33

Outras Decisões

11/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição inicial

29/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:39

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 23:45

Decorrido prazo de PAULO PHITAGORAS RODRIGUES DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:52

Não Concedida a Medida Liminar

25/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 09:57

Despacho

•29/06/2025, 16:03

Decisão

•29/06/2025, 16:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2025, 16:02

Despacho

•28/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 18:21

Decisão

•25/04/2024, 15:04