Procedimento Comum Cível 0016902-14.2006.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0016902-14.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 06/09/2025

06/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de EUCLIDES J DA SILVA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 09:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EUCLIDES J DA SILVA - ME REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016902-14.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por BRASIL DIESEL em face do DER - PI, visando pagamento de valores objeto de contrato firmado entre as partes. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 19 (dezenove) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva. P. R. I. Transitada em julgada a sentença e cumpridas as formalidades de lei, arquivem-se o processo. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 14 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 22:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:23

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 13:18

Despacho

•19/12/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EUCLIDES J DA SILVA - ME REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016902-14.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por BRASIL DIESEL em face do DER - PI, visando pagamento de valores objeto de contrato firmado entre as partes. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 19 (dezenove) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva. P. R. I. Transitada em julgada a sentença e cumpridas as formalidades de lei, arquivem-se o processo. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 14 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 06/09/2025

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUCLIDES J DA SILVA - ME em 06/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

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